---
title: "Fornecimento de lancil e pavimento para 'Requalificação do Largo dos Caeiros',  em Cercal do Alentejo."
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/280214/fornecimento-de-lancil-e-pavimento-para-requalificacao-do-largo-dos-caeiros-em-c
language: pt-PT
---

# Fornecimento de lancil e pavimento para 'Requalificação do Largo dos Caeiros',  em Cercal do Alentejo.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/280214/fornecimento-de-lancil-e-pavimento-para-requalificacao-do-largo-dos-caeiros-em-c.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Santiago do Cacém
- NIF: 502130040
- Preço base: 120 600,00 €
- Prazo de propostas: 10/03/2025
- Publicação: 2025-02-28
- CPV: Pedra de calçada
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 5236/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Fornecimento de lancil e pavimento para 'Requalificação do Largo dos Caeiros',  em Cercal do Alentejo.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno Encargos.pdf === MUNICÍPIO DE SANTIAGO DO CACÉM - CÂMARA MUNICIPAL - CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO FORNECIMENTO DE LANCIL E PAVIMENTO 2 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal o fornecimento de lancil e pavimento, para a obra de Requalificação do Largo dos Caeiros, em Cercal do Alentejo, de acordo com o mapa de quantidades, características e demais especificações técnicas, constantes deste caderno de encargos, e que é constituído por dois lotes, assim discriminados: - Lote nº 1 – Lancil e pavimento em granito; - Lote nº 2 – Lancil e pavimento em calcário. 2. As características dos materiais a fornecer deverão estar de acordo e respeitar as características técnicas previstas na parte II deste caderno de encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e respetivos anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceite pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 3 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502130040

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/44113130-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/02/042/418751625.pdf