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title: "Aquisição de máquina mini escavadora, viatura comercial 4x4 e reboque"
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language: pt-PT
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# Aquisição de máquina mini escavadora, viatura comercial 4x4 e reboque

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/280222/aquisicao-de-maquina-mini-escavadora-viatura-comercial-4x4-e-reboque.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Bragança
- NIF: 506215547
- Preço base: 96 070,00 €
- Prazo de propostas: 10/03/2025
- Publicação: 2025-02-28
- CPV: Máquinas industriais
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 5243/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de máquina mini escavadora, viatura comercial 4x4 e reboque

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_Caderno_Encargos_MINIESCAVADORA_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO Aquisição de máquina mini escavadora, viatura comercial 4x4 e reboque 4/2025-CP-DLM CADERNO DE ENCARGOS Assinado por: PAULO JORGE ALMENDRA XAVIER Data: 2025.02.26 16:26:57+00'00' Certificado por: SCAP Autárquico – Administração Eleitoral Atributos certificados: Presidente da Câmara Municipal de Bragança 2 PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para Aquisição de máquina mini escavadora, viatura comercial 4x4 e reboque, nos termos das Cláusulas Técnicas Especiais e Anexo I. Cláusula 2.ª Contrato 1 - O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. Cláusula 3.ª Prazo O contrato mantém-se em vigor pelo prazo de 70 dias ou até à conclusão da entrega dos bens objeto de contrato, em conformidade com os respetivos termos e condições e o disposto na lei, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. Cláusula 4.ª Preço Base 1 - O valor base para efeito do presente procedimento é de 96 070,00€ (noventa e seis mil e setenta euros), acrescido de IVA à taxa legal em vi…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506215547

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/42000000-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/02/042/418752298.pdf