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title: Reabilitação / Ampliação do Centro de Dia e Lar de 3.ª Idade do Centro Social de S. Miguel de Arcozelo
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# Reabilitação / Ampliação do Centro de Dia e Lar de 3.ª Idade do Centro Social de S. Miguel de Arcozelo

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/280358/reabilitacao-ampliacao-do-centro-de-dia-e-lar-de-3-idade-do-centro-social-de-s-m.

## Factos

- Entidade adjudicante: Centro Social de São Miguel de Arcozelo
- NIF: 505932270
- Preço base: 4 700 000,00 €
- Prazo de propostas: 06/03/2025, 23:59
- Publicação: 2025-03-03
- CPV: Construção de edifícios destinados a serviços sociais
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 5368/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Reabilitação / Ampliação do Centro de Dia e Lar de 3.ª Idade do Centro Social de S. Miguel de Arcozelo

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_thOEmRZqB0/Processo Concurso/1_CP_CC_01_2025_CE_Signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO SIMPLIFICADO CP CC 01/2025 Reabilitação / Ampliação do Centro de Dia e Lar de 3.ª Idade do Centro Social de S. Miguel de Arcozelo CADERNO DE ENCARGOS FEVEREIRO DE 2025 Página 2 de 36 2 2 CAPÍTULO I Disposições iniciais CLÁUSULA 1.ª Enquadramento 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito da Concurso Público simplificado, para a “Reabilitação / Ampliação do Centro de Dia e Lar de 3.ª Idade do Centro Social de S. Miguel de Arcozelo”, com referência interna CP CC 01/2025. 2. A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos a definir, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto base e no projeto de execução a elaborar pelo adjudicatário, de acordo com o Estudo Prévia, em anexo, estando incluso o licenciamento nas entidades oficiais. 3. Os concorrentes devem considerar todos os trabalhos necessários, bem como considerar que, no âmbito da execução do contrato, deverá verificar-se o cumprimento das seguintes obrigações específicas: 3.1. Cumprir a legislação inerente ao desempenho energético dos edifícios, bem como à utilização de materiais reciclados, conforme consta no presente caderno de encargos e na candidatura identificada nas peças do procedimento; 3.2. Quando aplicável, assegurar que as necessidades de energia primária são compatíveis com as exigências dos avisos de candidatura para este tipo de edifício. 3.3. Cumprir a legislação inerente à gestão de resíduos de construção e de demolição. CLÁUSULA 2.ª Disposições por que se rege a prestação de serviços e a empreitada 1. A execução do contrato obedece: 1.1. À Portaria n.º 255/2023, de 7 de agosto. 1.2. Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; 1.3. Ao Decreto-Lei n.º 18/20…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505932270

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45215200-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/03/043/418759856.pdf