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title: “Observatório do Poder Local (OPL)”
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/280373/observatorio-do-poder-local-opl
language: pt-PT
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# “Observatório do Poder Local (OPL)”

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/280373/observatorio-do-poder-local-opl.

## Factos

- Entidade adjudicante: Associação Nacional de Municípios Portugueses
- NIF: 501627413
- Preço base: 924 307,00 €
- Prazo de propostas: 30/03/2025
- Publicação: 2025-03-03
- CPV: Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 5381/2025
- Estado: Closed

## Objecto

“Observatório do Poder Local (OPL)”

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_CPI_01_2025_OPL_CadernoDeEncargosConsultores_FINAL_28.02.2025.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Concurso Público Internacional n.º 01/2025 Para a prestação de serviços no âmbito do projeto “Observatório do Poder Local (OPL)” Assinado com Assinatura Digital Qualificada por: ANTÓNIO RUI ESTEVES SOLHEIRO Associação Nacional de Municípios Portugueses Com poderes de representação da entidade de acordo com o Despacho nº 01/2021 Data: 28-02-2025 12:06:58 Página 2 de 37 Índice: Parte I – Cláusulas Jurídicas .................................................................................................................................... Capítulo I - Disposições Iniciais ............................................................................................................................... Cláusula 1.ª | Objeto do procedimento........................................................................................................................... Cláusula 2.ª | Disposições por que se rege a prestação de serviços ............................................................................ Cláusula 3.ª | Regras de interpretação dos documentos que regem a prestação de serviços ...................................... 6 Cláusula 4.ª | Prazo do contrato ..................................................................................................................................... Cláusula 5.ª | Local da prestação do serviço .................................................................................................................. Cláusula 6.ª | Preço-base ............................................................................................................................................... Cláusula 7.ª | Gestor do Contrato ................................................................................................................................... Capítulo II – Obrigaçõe…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501627413

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/72000000-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/03/043/418757044.pdf