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title: "AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VIAGENS AÉREAS, ALOJAMENTOS E SERVIÇOS CONEXOS"
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language: pt-PT
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# AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VIAGENS AÉREAS, ALOJAMENTOS E SERVIÇOS CONEXOS

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/280416/aquisicao-de-servicos-de-viagens-aereas-alojamentos-e-servicos-conexos.

## Factos

- Entidade adjudicante: Comissão Nacional de Eleições
- NIF: 600030865
- Preço base: 55 000,00 €
- Prazo de propostas: 16/01/2025
- Publicação: 2025-01-10
- CPV: Serviços de agências de viagens e serviços similares
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 542/2025
- Estado: Closed

## Objecto

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VIAGENS AÉREAS, ALOJAMENTOS E SERVIÇOS CONEXOS

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_CP01_2025_Caderno_de_Encargos.pdf === AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VIAGENS AÉREAS, ALOJAMENTOS E SERVIÇOS CONEXOS Concurso Público n.º 01/2025/CP BS.DESL/2025/2 CADERNO DE ENCARGOS Janeiro de 2025 Página 2 de 10 Parte I Cláusulas jurídicas Cláusula 1.ª Objeto 1. O contrato a celebrar no âmbito do procedimento de ajuste direto com a referência 01/2025/CP tem por objeto a aquisição de serviços de viagens, alojamentos e serviços conexos. 2. Integram o objeto do contrato a celebrar: a) Todas as orientações da Entidade adjudicante, emanadas no quadro de conformação da relação contratual, que sejam necessárias e adequadas à execução do contrato do modo mais conveniente às respetivas finalidades, desde que revistam a natureza de ato administrativo nos termos dos artigos 307.º e 308.º do Código dos Contratos Públicos (CCP); b) Todos os trabalhos preparatórios, acessórios, instrumentais ou pressupostos que, não estando individualizados no contrato, sejam inerentes à execução das prestações contratuais expressamente previstas e ao cumprimento das respetivas finalidades. 3. Os trabalhos referidos no número anterior estão limitados àqueles que: a) Não se tenham tornado necessários em virtude de ações ou omissões da Entidade adjudicante em desrespeito pela lei ou motivadas por dolo ou manifesta negligência; b) Não decorram de factos que sejam fundamento para a modificação objetiva do contrato nos termos dos fundamentos constantes dos artigos 312.º e 370.º ex vi do n.º 1 do artigo 454.º do CCP. 4. A presente aquisição é catalogada com a Classificação CPV [Vocabulário Comum para os Contratos Públicos aprovado pelo Regulamento (CE) no. 213/2008 da Comissão, de 28/11/2007] – Vocabulário Principal: 63510000-7 – Serviços de agências de viagens e serviços similares. Cláusula 2.ª Prazo de vigência 1. O contrato entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura e vigora até 31 de dezembro de 2025 ou até à…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600030865

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/63510000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/01/007/418551539.pdf