---
title: Empreitada 2024_37_DIT(DOM) – Requalificação do Estádio Municipal II Fase - Complexo Desportivo Municipal - Meia Via
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/280676/empreitada-2024-37-dit-dom-requalificacao-do-estadio-municipal-ii-fase-complexo
language: pt-PT
---

# Empreitada 2024_37_DIT(DOM) – Requalificação do Estádio Municipal II Fase - Complexo Desportivo Municipal - Meia Via

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/280676/empreitada-2024-37-dit-dom-requalificacao-do-estadio-municipal-ii-fase-complexo.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Torres Novas
- NIF: 506608972
- Preço base: 670 925,00 €
- Prazo de propostas: 25/03/2025
- Publicação: 2025-03-06
- CPV: Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 5666/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada 2024_37_DIT(DOM) – Requalificação do Estádio Municipal II Fase - Complexo Desportivo Municipal - Meia Via

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_2024_37_Desportivo_Meia_Via_CE.pdf === Pág 1 de 58 CADERNO DE ENCARGOS CLAUSULAS JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS EMPREITADA 2024_37 - DIT (DOM) REQUALIFICAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL II FASE COMPLEXO DESPORTIVO MUNICIPAL MEIA VIA Pág 2 de 58 CONCURSO PÚBLICO EMPREITADA 2024_37 - DIT (DOM) REQUALIFICAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL II FASE COMPLEXO DESPORTIVO MUNICIPAL MEIA VIA Pág 3 de 58 Índice Índice ................................................................................................................................ 3 Título I – Cláusulas gerais do caderno de encargos ......................................................... 6 Capítulo I - Disposições gerais ......................................................................................... 6 1.1 - Disposições e cláusulas por que se rege a empreitada ............................................ 6 1.2 - Regulamentos e outros documentos normativos ...................................................... 7 1.3 - Regras de interpretação dos documentos que regem a empreitada ......................... 7 1.4 - Esclarecimento de dúvidas na interpretação dos documentos que regem a empreitada ........................................................................................................................ 8 1.5 - Projeto ...................................................................................................................... 8 1.6 - Subempreitadas ........................................................................................................ 9 1.7 - Execução simultânea de outros trabalhos no local da obra .....................................11 1.8 - Atos e direitos de terceiros ......................................................................................11 1.9 - Patentes, licenças, marcas de fabrico ou de comércio e desenhos registados ........12 1.10 - Outros encargos do Empreiteiro .................…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506608972

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45200000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/03/046/418761175.pdf