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title: CONCEÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE COMUNICAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO NO AMBITO DO PROJETO RECOLHABIO NO MUNICIPIO DE BRAGA
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language: pt-PT
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# CONCEÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE COMUNICAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO NO AMBITO DO PROJETO RECOLHABIO NO MUNICIPIO DE BRAGA

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/280723/concecao-e-operacionalizacao-da-campanha-de-comunicacao-e-sensibilizacao-no-ambi.

## Factos

- Entidade adjudicante: AGERE- Empresa de Águas Efluentes e Resíduos de Braga, E. M.
- NIF: 504807692
- Preço base: 750 000,00 €
- Prazo de propostas: 20/03/2025, 17:00
- Publicação: 2025-03-07
- CPV: Serviços técnicos
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 5708/2025
- Estado: Closed

## Objecto

CONCEÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE COMUNICAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO NO AMBITO DO PROJETO RECOLHABIO NO MUNICIPIO DE BRAGA

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CADERNO DE ENCARGOS_VF.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS CLÁUSULAS GERAIS Capítulo I - Disposições gerais Cláusula 1.ª (Objeto) 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a Aquisição de Serviços relativos à “CONCEÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE COMUNICAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO NO AMBITO DO PROJETO RECOLHABIO NO MUNICIPIO DE BRAGA". 2. Esta aquisição de bens tem apoio financeiro do Programa: “RECOLHABIO - APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE RECOLHA SELETIVA DE BIORRESÍDUOS” do FUNDO AMBIENTAL – AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA. 3. Atento o disposto nos números anteriores, o fornecedor obriga-se a prestar o serviço com os termos previstos neste caderno de encargos e na proposta adjudicada. 4. As quantidades indicadas neste procedimento são indicativas reservando-se à Entidade Adjudicante, mandar executar aquelas que considere imprescindíveis. 5. Caso venha a verificar-se que o valor dos serviços efetivamente prestados é menor do que o valor correspondente às quantidades estimadas e apresentadas no presente Caderno de Encargos, o adjudicatário não terá direito a qualquer indemnização ou compensação, sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo 381.º, aplicável de acordo com n.º 6 do artigo 454.º, ambos do Código dos Contratos Públicos. 2 Cláusula 2.ª (Contrato) 1. O contrato, deverá ser reduzido a escrito através da elaboração de um clausulado em suporte de papel ou em suporte informático com aposição de assinaturas eletrónicas, nos termos do artigo 94º do CCP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro, na versão atual, e é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, regulado nos regulado nos termos do disposto nos artigos 278.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos, em especial o plasmado nos termos dos seus artigos 450.º e seguintes,…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504807692

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/71356000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/03/047/418765111.pdf