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title: Empreitada 'Construção do Sistema de Abastecimento de Água a Pomares'
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/280765/empreitada-construcao-do-sistema-de-abastecimento-de-agua-a-pomares
language: pt-PT
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# Empreitada 'Construção do Sistema de Abastecimento de Água a Pomares'

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/280765/empreitada-construcao-do-sistema-de-abastecimento-de-agua-a-pomares.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Melgaço
- NIF: 505592940
- Preço base: 875 141,00 €
- Prazo de propostas: 31/03/2025, 17:00
- Publicação: 2025-03-07
- CPV: Obras relacionadas com condutas para abastecimento de água
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 5746/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada 'Construção do Sistema de Abastecimento de Água a Pomares'

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa de concurso.pdf === 1/14 Concurso Público "Construção do Sistema de Abastecimento de Água a Pomares" 1. Identificação do Concurso 1.1 Concurso público com a referência “DOSU_2362_16” para a execução da empreitada "Construção do Sistema de Abastecimento de Água a Pomares", cujas especificações constam do caderno de encargos. 1.2 O presente procedimento rege-se pelo Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual. 1.3 O código CPV do presente procedimento é o 45232150-8 Obras relacionadas com condutas para abastecimento de água. 2. Entidade adjudicante 2.1 A entidade adjudicante é o Município de Melgaço, NIPC 505592940, com sede no Largo Hermenegildo Solheiro, 4960-551 Melgaço, com o Telefone: 251 410 100, Fax: 251 402 429, Correio eletrónico: geral@cm-melgaco.pt 2.2 O presente procedimento decorrerá integralmente na plataforma eletrónica de contratação pública VORTAL, disponibilizada no seguinte endereço eletrónico: http://www.vortalgov.pt 3. Do órgão que tomou a decisão de contratar Câmara Municipal de Melgaço, no uso da competência conferida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, em vigor por repristinação da Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril. 4. Da escolha do procedimento O tipo de procedimento adotado é o concurso público, nos termos da alínea b) do artigo 19º do CCP. 5. Do preço base O Município de Melgaço estabelece como preço base total o valor de 875.141,00€ (valor sem IVA), divididos pelos seguintes lotes: Lote 1- Construção de Reservatório, ZMC, VRP e CPC- 255.000,00€ (valor sem IVA) para serem executados no ano de 2025; Lote 2- Construção da Rede de Adução e Distribuição- 620.141,00€ (valor sem IVA) dos quais 248 301,89€ (valor sem IVA) para serem executados no ano de 2025 e 371. 839,11 € para serem executados no ano de 2026. 6…

## Guias relacionados

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- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505592940

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45232150-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/03/047/418777887.pdf