---
title: Aquisição de serviços de banco de apoio associado ao MBway
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/280786/aquisicao-de-servicos-de-banco-de-apoio-associado-ao-mbway
language: pt-PT
---

# Aquisição de serviços de banco de apoio associado ao MBway

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/280786/aquisicao-de-servicos-de-banco-de-apoio-associado-ao-mbway.

## Factos

- Entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
- NIF: 500715505
- Preço base: 2 609 420,00 €
- Prazo de propostas: 04/04/2025
- Publicação: 2025-03-07
- CPV: Serviços de banca
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 5766/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de banco de apoio associado ao MBway

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_Caderno_encargos_2124_258_aut.pdf === 1/13 CADERNO DE ENCARGOS AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCO DE APOIO ASSOCIADO AO MBWAY CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 2124000258 Aprovado em reunião do CD de 27/2/2025 Nuno Venes Assinado de forma digital por Nuno Venes DN: c=PT, title=Presidente, ou=Conselho Diretivo, o=Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social IP, sn=Simões Venes, givenName=Nuno Miguel, cn=Nuno Venes Dados: 2025.02.27 15:46:34 Z 2/13 INDICE PARTE I – DISPOSIÇÕES GERAIS 3 CLÁUSULA 1.ª – OBJETO 3 CLÁUSULA 2.ª – CONTRATO 3 CLÁUSULA 3.ª – PRAZO DE VIGÊNCIA 3 CLÁUSULA 4.ª – PREÇO BASE 4 CLÁUSULA 5.ª – PREÇO CONTRATUAL E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 4 CLÁUSULA 6.ª – SANÇÕES CONTRATUAIS 5 CLÁUSULA 7.ª – OBRIGAÇÕES DO ADJUDICATÁRIO 5 CLÁUSULA 8.ª – PROTEÇÃO DE DADOS 6 CLÁUSULA 9.ª – SIGILO E CONFIDENCIALIDADE 7 CLÁUSULA 10.ª – FORÇA MAIOR 7 CLÁUSULA 11.ª – CAUÇÃO E EXECUÇÃO DA CAUÇÃO 8 CLÁUSULA 12.ª – OUTROS DOCUMENTOS 8 CLÁUSULA 13.ª – GESTOR DO CONTRATO DO IGFSS 8 CLÁUSULA 14.ª – COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES CLÁUSULA 15.ª – CONTAGEM DOS PRAZOS CLÁUSULA 16.ª – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL CLÁUSULA 17.ª – FORO COMPETENTE PARTE II - ESPECIFICACÕES TÉCNICAS CLÁUSULA 18.ª – SERVIÇOS CLÁUSULA 19.ª – REGISTOS CLÁUSULA 20.ª – EXTRATOS ELETRÓNICOS 10 CLÁUSULA 21.ª – ESPECIFICAÇÕES SIBS 10 CLÁUSULA 22.ª – ALTERAÇÕES À DOCUMENTAÇÃO 10 ANEXO I – LAYOUT DOS FICHEIROS DE EXTRATOS ELETRÓNICOS 11 ANEXO II – VALOR MÉDIO POR REGISTO 13 3/13 CADERNO DE ENCARGOS AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCO DE APOIO ASSOCIADO AO MBWAY PARTE I – DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª – OBJETO O presente caderno de encargos compreende as cláusulas jurídicas e técnicas relativas ao procedimento concursal de concurso público internacional com publicação no DRE e no JOUE, que tem por objeto principal a contratação de serviços de banco de apoio associado ao MBway. De acordo com a nomenclatura de referência aplicável aos Contratos Púb…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500715505

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/66110000-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/03/047/418764618.pdf