---
title: Empreitada de requalificação urbana do largo de São Bento
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/280790/empreitada-de-requalificacao-urbana-do-largo-de-sao-bento
language: pt-PT
---

# Empreitada de requalificação urbana do largo de São Bento

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/280790/empreitada-de-requalificacao-urbana-do-largo-de-sao-bento.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Angra do Heroísmo
- NIF: 512044040
- Preço base: 261 711,65 €
- Prazo de propostas: 29/01/2025
- Publicação: 2025-01-10
- CPV: Obras de urbanização
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 577/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de requalificação urbana do largo de São Bento

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DO LARGO DE SÃO BENTO CADERNO DE ENCARGOS QUADRO LEGAL – CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (aprovado pelo DL n.º 18/2008 de 29 de janeiro, na redação mais recente dada pelo DL n.º 54/2023 de 14 de julho), e Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores (aprovado pelo DLR n.º 27/2015/A, de 29 de dezembro, e alterado pelo DLR n.º 3/2017/A, de 13 de abril). FUNDAMENTO DA ESCOLHA DO PROCEDIMENTO – Concurso Público, nos termos da alínea b), do artigo 19.º do RJCPRAA. PROCESSO: 2024/22,15/90 MYDOC: I -39506/2024 2 Índice Capítulo I Disposições gerais ......................................................................................... 5 Cláusula 1.ª Objeto da empreitada ............................................................................................. 5 Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada ............................................................ 5 Cláusula 3.ª Interpretação dos documentos que regem a empreitada .................................... 6 Cláusula 4.ª Esclarecimento de dúvidas ..................................................................................... 7 Cláusula 5.ª Projeto de execução ............................................................................................... 7 Cláusula 6.ª Gestão do contrato .................................................................................................. 7 Capítulo II Obrigações do empreiteiro ............................................................................ 8 Secção I Preparação e planeamento dos trabalhos ....................................................... 8 Cláusula 7.ª Preparação e planeamento da execução da empreitada ...................................... 8 Cláusula 8.ª Plano de trabalhos .....................................................................…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512044040

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45211360-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/01/007/418548704.pdf