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title: CONCURSO PÚBLICO N.º 27.III_EMPREITADA_CP_01_2025
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# CONCURSO PÚBLICO N.º 27.III_EMPREITADA_CP_01_2025

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/280853/concurso-publico-n-27-iii-empreitada-cp-01-2025.

## Factos

- Entidade adjudicante: Associação de Turismo de Lisboa - Visitors and Convention Bureau
- NIF: 501880160
- Preço base: 510 467,51 €
- Prazo de propostas: 28/03/2025, 18:00
- Publicação: 2025-03-07
- CPV: Instalações em edifícios
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 5826/2025
- Estado: Closed

## Objecto

CONCURSO PÚBLICO N.º 27.III_EMPREITADA_CP_01_2025

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 27.iii.Emp - Caderno de Encargos_signed_signed JLA.pdf === CONCURSO PÚBLICO N.º 27.III_EMPREITADA_CP_01_2025 REF. PCIP: PRR_PN_2306376_27.III (EMPREITADA) EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA DE REMODELAÇÃO TOTAL DA INFRAESTRUTURA DA INSTALAÇÃO ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO INTERIOR DO PANTEÃO NACIONAL CADERNO DE ENCARGOS ARTIGOS 42.º E 43.º DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 18/2008, DE 29 DE JANEIRO, NA SUA ATUAL REDAÇÃO) 2025 Assinado por: Vítor Jorge Palma da Costa Num. de Identificação: 02325636 Data: 2025.02.28 17:59:25+00'00' Assinado por: José Luís Fazenda Arnaut Duarte Num. de Identificação: 04475919 Data: 2025.03.06 18:25:17+00'00' PARTE A CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do Concurso Público tendente à realização da empreitada de obra pública de empreitada de obra pública de remodelação total da infraestrutura da instalação elétrica e iluminação interior do Panteão Nacional. 2. Salvo indicação em contrário, todos os artigos referidos no presente documento são do Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”. Cláusula 2.ª Contrato 1. A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao CCP e restante legislação complementar e regulamentar; c) Lei n.º 41/2015, de 3 de junho (Regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção); d) Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro; e) Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro (Regime geral da gestão de resíduos); f) Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro (Lei de bases do Património Cultural); g) Decreto-Lei n.º 140/2009, de 16 de junho (Regime Jurídico Estudos, Projetos, Relatórios, Obras/Intervenções Bens Culturais Interesse Nacional); h) À restante legislação e regulamentaç…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501880160

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45300000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/03/047/418779888.pdf