---
title: "Beneficiação e Requalificação da Rua da Igreja – Bunheiro & Pavimentação de Arruamentos no concelho da Murtosa - fevereiro 2025"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/280981/beneficiacao-e-requalificacao-da-rua-da-igreja-bunheiro-pavimentacao-de-arruamen
language: pt-PT
---

# Beneficiação e Requalificação da Rua da Igreja – Bunheiro & Pavimentação de Arruamentos no concelho da Murtosa - fevereiro 2025

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/280981/beneficiacao-e-requalificacao-da-rua-da-igreja-bunheiro-pavimentacao-de-arruamen.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Murtosa
- NIF: 506791238
- Preço base: 1 074 903,46 €
- Prazo de propostas: 09/04/2025
- Publicação: 2025-03-10
- CPV: Obras em estradas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 5940/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Beneficiação e Requalificação da Rua da Igreja – Bunheiro & Pavimentação de Arruamentos no concelho da Murtosa - fevereiro 2025

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_CADERNO_DE_ENCARGOS.pdf === EMPREITADA DA OBRA DE: “Beneficiação e Requalificação da Rua da Igreja – Bunheiro & Pavimentação de Arruamentos no concelho da Murtosa - fevereiro 2025” [Assinatura Qualificada] Joaquim Manuel dos Santos Baptista Assinado de forma digital por [Assinatura Qualificada] Joaquim Manuel dos Santos Baptista Dados: 2025.02.28 13:46:21 Z ÍNDICE Capítulo I - Disposições iniciais Cláusula 1.ª – Objeto e Preço Base Cláusula 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada. Cláusula 3.ª - Interpretação dos documentos que regem a empreitada. Cláusula 4.ª - Esclarecimento de dúvidas. Cláusula 5.ª - Projeto. Capítulo II - Obrigações do empreiteiro Secção I - Preparação e planeamento dos trabalhos Cláusula 6.ª - Preparação e planeamento da execução da obra. Cláusula 7.ª - Plano de trabalhos ajustado. Cláusula 8.ª - Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos. Secção II - Prazos de execução Cláusula 9.ª - Prazo de execução da empreitada. Cláusula 10.ª - Cumprimento do plano de trabalhos. Cláusula 11.ª - Multas por violação dos prazos contratuais. Cláusula 12.ª - Atos e direitos de terceiros. Secção III - Condições de execução da empreitada Cláusula 13.ª - Condições gerais de execução dos trabalhos. Cláusula 14.ª - Especificações dos equipamentos, dos materiais e elementos de Cláusula 15.ª - Materiais e elementos de pertencentes ao dono da obra Cláusula 16.ª - Aprovação de equipamentos, materiais e elementos de Cláusula 17.ª - Reclamação contra a não aprovação de materiais e elementos de Cláusula 18.ª - Efeitos da aprovação dos materiais e elementos de Cláusula 19.ª - Aplicação dos materiais e elementos de Cláusula 20.ª - Substituição de materiais e elementos de Cláusula 21.ª - Depósito de materiais e elementos de não destinados à obra 2 Cláusula 22.ª - Erros ou omissões do projeto e de outros documentos Cláusula 23.ª - Alterações ao projeto propostas pelo em…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506791238

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45233140-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/03/048/418781303.pdf