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title: Empreitada de Obras Públicas de Benfeitoria no Polo de Viana do Castelo do FOR-MAR
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# Empreitada de Obras Públicas de Benfeitoria no Polo de Viana do Castelo do FOR-MAR

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/280985/empreitada-de-obras-publicas-de-benfeitoria-no-polo-de-viana-do-castelo-do-for-m.

## Factos

- Entidade adjudicante: Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar
- NIF: 508590582
- Preço base: 312 999,91 €
- Prazo de propostas: 25/03/2025, 17:00
- Publicação: 2025-03-10
- CPV: Obras de revisão e recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 5944/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de Obras Públicas de Benfeitoria no Polo de Viana do Castelo do FOR-MAR

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 032025CP-PRRI - CE_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICIDADE INTERNACIONAL EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS DE BENFEITORIA NO POLO DE VIANA DO CASTELO DO FOR-MAR REFª 032025CP-PRRI CADERNO DE ENCARGOS MARÇO, 2025 Assinado por: MARIA JOÃO COSTA MORGADO Num. de Identificação: 12377829 Data: 2025.03.05 13:26:53+00'00' Página 2 de 57 CAPÍTULO I Disposições iniciais CLÁUSULA 1.º Objeto 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do Concurso Público, sem publicação de Anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, para a realização da “Empreitada de Obras Públicas de Benfeitoria no Polo de Viana do Castelo do FOR-MAR”, com referência 032025CP-PRRI. 2. A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto de execução e neste caderno de encargos. 3. As condições técnicas de execução dos trabalhos da empreitada são as deste caderno de encargos integrado pelo projeto de execução e as que eventualmente vierem a ser acordadas em fase do projeto aprovado. CLÁUSULA 2.º Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: 1.1. Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; 1.2. Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro e consecutivas alterações, na sua atual redação dada pelo Decreto-Lei n.º 54/2023 de 14 de julho (Código dos Contrato, doravante «CCP»); 1.3. Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; 1.4. À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; 1.5. Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea 1.1…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508590582

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45453000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/03/048/418784196.pdf