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title: PAQ 323/2024 Aquisição de projeto de execução para a Requalificação da Rua do Arco - Viseu
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# PAQ 323/2024 Aquisição de projeto de execução para a Requalificação da Rua do Arco - Viseu

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/281054/paq-323-2024-aquisicao-de-projeto-de-execucao-para-a-requalificacao-da-rua-do-ar.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Viseu
- NIF: 506697320
- Preço base: 12 000,00 €
- Prazo de propostas: 25/03/2025, 23:59
- Publicação: 2025-03-10
- CPV: Preparação de projecto e concepção, estimativa de custos
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 6005/2025
- Estado: Closed

## Objecto

PAQ 323/2024 Aquisição de projeto de execução para a Requalificação da Rua do Arco - Viseu

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_hu5J8pGCXL/Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === Aquisição de projeto de execução para a Requalificação da Rua do Arco – Viseu Página 1 de 18 Aquisição de projeto de execução para a Requalificação da Rua do Arco - Viseu Concurso Público Viseu, dezembro de 2024 - - Aquisição de projeto de execução para a Requalificação da Rua do Arco – Viseu Página 2 de 18 ÍNDICE Conteúdo I – CLÁUSULAS GERAIS ............................................................................................................................... 4 1 – DISPOSIÇÕES GERAIS .................................................................................................................... 4 1.1 – Disposições, e Cláusulas por que se rege a Prestação de Serviços .................................... 4 1.2 – Regras de Interpretação dos Documentos que regem a Prestação de Serviços ............ 4 1.3 – Patentes, Licenças, Marcas e Desenhos Registados............................................................. 4 1.4 – Seguros ........................................................................................................................................ 5 1.5 – Foro Competente....................................................................................................................... 6 1.6 – Arbitragem .................................................................................................................................. 6 1.7 – Caso Fortuito ou de Força Maior ............................................................................................. 6 1.8 – Impedimentos na Execução dos Serviços .............................................................................. 6 1.9 – Tratamento de Dados Pessoais ................................................................................................ 6 1.10 – Confidencialidade, e Sigilo ........................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506697320

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/71242000-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/03/048/418785443.pdf