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title: Conjunto Habitacional de Fermil
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/281079/conjunto-habitacional-de-fermil
language: pt-PT
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# Conjunto Habitacional de Fermil

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/281079/conjunto-habitacional-de-fermil.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Celorico de Basto
- NIF: 506884929
- Preço base: 2 638 282,87 €
- Prazo de propostas: 24/03/2025
- Publicação: 2025-03-10
- CPV: Construção de edifícios
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 6028/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Conjunto Habitacional de Fermil

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno encargos.pdf === 1 MUNICÍPIO DE CELORICO DE BASTO CADERNO DE ENCARGOS CONJUNTO HABITACIONAL DE FERMIL fevereiro 2025 2 Índice Capítulo I - Disposições iniciais ------------------------------------------------------------------------------------5 Cláusula 1.ª – Objeto------------------------------------------------------------------------------------------------------5 Cláusula 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada--------------------------------------------5 Cláusula 3.ª - Interpretação dos documentos que regem a empreitada--------------------6 Cláusula 4.ª - Esclarecimento de dúvidas---------------------------------------------------------------------6 Cláusula 5.ª – Projeto-----------------------------------------------------------------------------------------------------7 Capítulo II - Obrigações do empreiteiro-----------------------------------------------------------------------7 Secção I - Preparação e planeamento dos trabalhos---------------------------------------------------7 Cláusula 6.ª - Preparação e planeamento da execução da obra----------------------------------7 Cláusula 7.ª - Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos-----------8 Secção II - Prazos de execução-------------------------------------------------------------------------------------10 Cláusula 8.º - Prazo de execução da empreitada---------------------------------------------------------10 Cláusula 9.ª - Cumprimento do plano de trabalhos-----------------------------------------------------11 Cláusula 10.ª - Multas por violação dos prazos contratuais-----------------------------------------11 Cláusula 11.ª - Atos e direitos de terceiros---------------------------------------------------------------------11 Secção III - Condições de execução da empreitada-----------------------------------------------------12 Cláusula 12.ª - Condições gerais de execução dos trabalhos---------…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506884929

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45210000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/03/048/418788124.pdf