---
title: Aquisição de 33 CONTENTORES DE 5000L DESTINADOS A RESIDUOS BIODEGRADÁVEIS VERDES
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/281096/aquisicao-de-33-contentores-de-5000l-destinados-a-residuos-biodegradaveis-verdes
language: pt-PT
---

# Aquisição de 33 CONTENTORES DE 5000L DESTINADOS A RESIDUOS BIODEGRADÁVEIS VERDES

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/281096/aquisicao-de-33-contentores-de-5000l-destinados-a-residuos-biodegradaveis-verdes.

## Factos

- Entidade adjudicante: AGERE- Empresa de Águas Efluentes e Resíduos de Braga, E. M.
- NIF: 504807692
- Preço base: 49 500,00 €
- Prazo de propostas: 19/03/2025, 17:00
- Publicação: 2025-03-10
- CPV: Contentores e baldes para lixo e resíduos
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 6043/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de 33 CONTENTORES DE 5000L DESTINADOS A RESIDUOS BIODEGRADÁVEIS VERDES

## Extracto do anúncio

=================================================================================== caderno de encargos.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS AQUISIÇÃO DE 33 CONTENTORES DE 5000L DESTINADOS A RESIDUOS BIODEGRADÁVEIS VERDES Capítulo I – Disposições gerais Cláusula 1.ª Objecto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a AQUISIÇÃO DE 33 CONTENTORES DE 5000 LITROS, de acordo com as carateristicas técnicas definidas no Capítulo VI, deste Caderno de Encargos. 2. As quantidades indicadas neste procedimento são indicativas reservando-se a AGERE-EM, de adquirir aquelas que considere imprescindíveis. 3. Atento o disposto nos números anteriores, o fornecedor obriga-se a fornecer os contentores de acordo com os termos previstos neste Caderno de Encargos e na proposta adjudicada. 4. As quantidades apresentadas no presente CE são meramente indicativas, destinando-se, essencialmente, à determinação do preço total estimado, podendo ser alteradas durante a vigência do contrato, desde que o valor global apresentado pelo concorrente não seja ultrapassado. 5. Caso venha a verificar-se que o valor dos fornecimentos, efetivamente consumidos é menor do que o valor correspondente às quantidades estimadas apresentadas no presente CE, o fornecedor não terá direito a qualquer indemnização ou compensação, sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo 381.º, aplicável de acordo com n.º 6 do artigo 454.º, ambos do CCP. 6. De acordo com o Regulamento (CE) n. º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, o objeto do presente procedimento enquadra-se no CPV: 34928480-6: Contentores e contentor para lixo e resíduos. 2 Cláusula 2.ª Preço 1. O preço base do procedimento é, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 47.º do Código dos Contratos Públicos, de 49 500,00 € (quarenta e nove mil e quinhentos euros), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, se devido. 2. É motivo d…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504807692

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/34928480-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/03/048/418789907.pdf