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title: "Concessão da Exploração do Restaurante sito no Mercado José Estevão, em Aveiro"
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language: pt-PT
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# Concessão da Exploração do Restaurante sito no Mercado José Estevão, em Aveiro

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/281248/concessao-da-exploracao-do-restaurante-sito-no-mercado-jose-estevao-em-aveiro.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Aveiro
- NIF: 505931192
- Preço base: 342 000,00 €
- Prazo de propostas: 01/04/2025, 17:00
- Publicação: 2025-03-11
- CPV: Serviços de mesa e de restauração
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
- N.º do anúncio: 6186/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Concessão da Exploração do Restaurante sito no Mercado José Estevão, em Aveiro

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_MM3CQHlE6R/Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === CÂMARA MUNICIPAL DE AVEIRO CONCURSO PÚBLICO N . º 1 0 / 2 5 , PARA C O N C E S S Ã O DA EXPLORAÇÃO DO RESTAURANTE, SITO NO MERCADO JOSÉ ESTEVÃO, EM AVEIRO CADERNO DE ENCARGOS ÍNDICE Cláusula 1.ª Caderno de Encargos Cláusula 2.ª Definições Cláusula 3.ª Epígrafes e remissões Cláusula 4.ª Contrato Cláusula 5.ª Objeto e natureza da concessão Cláusula 6.ª Estabelecimento da concessão Cláusula 7.ª Responsabilidade perla aquisição e substituição de bens Cláusula 8.ª Delimitação física da concessão Cláusula 9.ª Regime de exploração Cláusula 10.ª Condições gerais de exploração Cláusula 11.ª Responsabilidade do Concessionário pela exploração Cláusula 12.ª Obtenção de licença, comunicações prévias e autorizações Cláusula 13.ª Patentes, licenças e outros custos Cláusula 14.ª Regime do risco Cláusula 15.ª Responsabilidade pela culpa e pelo risco Cláusula 16.ª Financiamento Cláusula 17.ª Sede, forma e capital social Cláusula 18.ª Início da exploração Cláusula 19.ª Prazo e termo da concessão Cláusula 20.ª Remuneração do Concessionário Cláusula 21.ª Remuneração do Concedente e prazo de pagamento Cláusula 22.ª Cedência, oneração e alienação Cláusula 23.ª Direito de “step in step out” Cláusula 24.ª Cessão da posição contratual pelo Concessionário Cláusula 25.ª Subcontratação pelo Concessionário dos serviços Cláusula 26.ª Garantias a prestar no âmbito do contrato Cláusula 27.ª Cobertura por seguros Cláusula 28.ª Responsabilidade por prejuízos causados Cláusula 29.ª Poderes do Concedente Cláusula 30.ª Autorizações do Concedente Cláusula 31.ª Acesso ao estabelecimento da Concessão e aos documentos do Concessionário PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO N.º 10/25 – CONCESÃO DA EXPLORAÇÃO DO RESTAURANTE, SITO NO MERCADO JOSÉ ESTEVÃO, EM AVEIRO 2 Cláusula 32.ª Fiscalização pelo Concedente do modo de execução do contrato Cláusula 33.ª Obr…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505931192

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/55300000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/03/049/418792028.pdf