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title: Ampliação do Estacionamento e Cemitério da Ribeira Seca
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language: pt-PT
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# Ampliação do Estacionamento e Cemitério da Ribeira Seca

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/281420/ampliacao-do-estacionamento-e-cemiterio-da-ribeira-seca.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Ribeira Grande
- NIF: 512013241
- Preço base: 192 306,00 €
- Prazo de propostas: 11/04/2025
- Publicação: 2025-03-12
- CPV: Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 6340/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Ampliação do Estacionamento e Cemitério da Ribeira Seca

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Projeto/Acustica/ACUS.1.pdf === Ref.ª 2024.170 DECLARAÇÃO DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE CONDICIONAMENTO ACÚSTICO Paulo Alão Nunes de Sousa, Engenheiro Civil, morador na Rua Luísa Ataíde Costa Gomes, n.º 10, freguesia de São Roque, Concelho de Ponta Delgada, contribuinte n.º 219502927, inscrito na Ordem dos Engenheiros com a cédula profissional n.º 40859 e na Seção Regional Açores com o n.º 428, declara, para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, na sua redação atual, a dispensa de apresentação de projeto de condicionamento acústico, referente à obra de AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO, localizada na Rua da Saudade, freguesia de Ribeira Seca, concelho de Ribeira Grande, obra isenta a promover pela Câmara Municipal de Ribeira Grande, com sede no Largo Conselheiro Hintze Ribeiro, freguesia de Matriz, concelho de Ribeira Grande, pelos seguintes fatos: 1. As obras consistem na ampliação do cemitério da freguesia de Ribeira Seca. As obras consistem na criação de estacionamento automóvel, nova entrada na zona posterior, zona de jazigos e gavetões e um pequeno edifício destinado a instalações sanitárias para público e arrecadação para funcionários; 2. De acordo com o ponto 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 96/2008 de 9 de junho “Os edifícios que se destinem a usos comerciais ou de prestações de serviços, ou partes análogas integradas em edifícios industriais, estão sujeitos ao cumprimento dos seguintes requisitos acústicos: a) O índice de isolamento sonoro a sons de condução aérea, D2m,nT,w entre o exterior dos edifícios, como local emissor, e os locais tipificados no quadro I do anexo ao regulamento, como locais recetores, deve satisfazer o seguinte: […]; b) No interior dos escritórios, ou de recintos com vocação similar, o índice de isolamento sonoro a sons de percussão, L’nT,w, proveniente de uma excitação de percussão normalizada sobre p…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512013241

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45200000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/03/050/418801683.pdf