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title: Aquisição de serviços de pagamento por Referência para clientes Bragahabit E.M
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language: pt-PT
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# Aquisição de serviços de pagamento por Referência para clientes Bragahabit E.M

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/281462/aquisicao-de-servicos-de-pagamento-por-referencia-para-clientes-bragahabit-e-m.

## Factos

- Entidade adjudicante: BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, E. M.
- NIF: 504537784
- Preço base: 15 000,00 €
- Prazo de propostas: 21/03/2025
- Publicação: 2025-03-13
- CPV: Serviços de banca
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 6379/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de pagamento por Referência para clientes Bragahabit E.M

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_CP_BS_02_2025_Caderno_de_encargos.pdf === CONCURSO PÚBLICO CP_BS_02_2025 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO POR REFERÊNCIA PARA CLIENTES BRAGAHABIT E.M MARÇO DE 2025 2 PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS CLÁUSULA 1.ª ENQUADRAMENTO 1. O presente procedimento, de acordo com a descrição apresentada nas Especificações Técnicas – Parte II, tem por objeto a “Aquisição de serviços de pagamento por Referência para clientes Bragahabit E.M”. 2. Na prestação de serviços abrangida pelo supracitado contrato, observar-se-á as cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante. 3. Para além dos regulamentos e dos documentos normativos referidos neste Caderno de Encargos, fica o prestador de serviços obrigado ao pontual cumprimento de todos os demais que se encontrem em vigor e que se relacionem com o objeto do contrato. 4. A responsabilidade pela prestação de serviços, seja qual for o agente executor, será sempre do concorrente e só dele, não reconhecendo a BRAGAHABIT – Empresa Municipal de Habitação de Braga, EM. (doravante designado por Entidade Adjudicante) a existência de quaisquer outros que trabalhem por conta ou em combinação com o prestador de serviços. 5. Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente Caderno de Encargos, serão observadas as disposições constantes das normas legais em vigor. CLÁUSULA 2.ª OBJETO O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento pré-contratual por Concurso Público sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, que tem por objeto principal a “Aquisição de serviços de pagamento por Referência para clientes Bragahabit E.M”, nos termos Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto- Lei n.º 111-B/2017 de 31 de agosto, na sua atual redação dad…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504537784

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/66110000-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/03/051/418804631.pdf