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title: CPUB003DFJ2025 – Locação Financeira para Aquisição de Viaturas
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# CPUB003DFJ2025 – Locação Financeira para Aquisição de Viaturas

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/281507/cpub003dfj2025-locacao-financeira-para-aquisicao-de-viaturas.

## Factos

- Entidade adjudicante: EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E. M., S. A.
- NIF: 507396081
- Preço base: 376 000,00 €
- Prazo de propostas: 10/04/2025, 23:59
- Publicação: 2025-03-13
- CPV: Serviços de leasing financeiro
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis; Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 6419/2025
- Estado: Closed

## Objecto

CPUB003DFJ2025 – Locação Financeira para Aquisição de Viaturas

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_ceQmz5Iwwm/Processo Concurso/1_CPUB003DFJ2025_Caderno_Encargos.pdf === Página 1 de 15 EMAC – EMPRESA MUNICIPAL DE AMBIENTE DE CASCAIS, E.M., S.A. CADERNO DE ENCARGOS PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL CPUB003DFJ2025 LOCAÇÃO FINANCEIRA MOBILIÁRIA Alíneas c) e d) do n.º 1 e 2, respetivamente, do Artigo 16.º, alínea a) do n.º 1 do Artigo 20.º, Artigo 130.º e seguintes, todos do Código dos Contratos Públicos (CCP) MARÇO DE 2025 Página 2 de 15 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CLÁUSULA 1.ª - ÂMBITO DE APLICAÇÃO 1 - O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir nos contratos a celebrar na sequência do presente concurso público, cujo objeto consiste no financiamento para aquisição de 8 (oito) viaturas ligeiras de mercadorias, com marca e modelo do chassis: Fuso Canter 3C15D E, cada viatura correspondente a 1 (um) LOTE. 2 – De acordo com o previsto no Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão de 28 de novembro de 2007, a presente aquisição insere-se nos seguintes códigos CPV: 66114000-2, Serviços de leasing financeiro e o CPV suplementar 34100000-8 - Veículos a motor. 3 – Os concorrentes poderão apresentar proposta para um, ou para vários lotes. CLÁUSULA 2.ª - CONTRATO 1 – O contrato a celebrar é composto pelo respetivo clausulado e integra, ainda, os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pela CASCAIS AMBIENTE; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. 2 – Em caso de divergência entre os documentos referidos nas alíneas do n.º anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados, d…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/507396081

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/66114000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/03/051/418793527.pdf