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title: ALARGAMENTO DA ENTRADA N.º 1 DO CAMINHO DO LOMBO DAS BARRAS - CÂMARA DE LOBOS
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# ALARGAMENTO DA ENTRADA N.º 1 DO CAMINHO DO LOMBO DAS BARRAS - CÂMARA DE LOBOS

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/281567/alargamento-da-entrada-n-1-do-caminho-do-lombo-das-barras-camara-de-lobos.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Câmara de Lobos
- NIF: 511233620
- Preço base: 520 000,00 €
- Prazo de propostas: 27/03/2025
- Publicação: 2025-03-13
- CPV: Construção de estradas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 6473/2025
- Estado: Closed

## Objecto

ALARGAMENTO DA ENTRADA N.º 1 DO CAMINHO DO LOMBO DAS BARRAS - CÂMARA DE LOBOS

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 2_PP.pdf === | Página 1 CONCURSO PÚBLICO PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE “ALARGAMENTO DA ENTRADA N.º 1 DO CAMINHO DO LOMBO DAS BARRAS - CÂMARA DE LOBOS” PROGRAMA DE PROCEDIMENTO Fevereiro 2025 Página 2 SECÇÃO I – DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º Objeto 1 – O presente concurso público tem por objeto a execução da empreitada, para “ALARGAMENTO DA ENTRADA N.º 1 DO CAMINHO DO LOMBO DAS BARRAS - CÂMARA DE LOBOS”, na Freguesia de Câmara de Lobos, do Concelho de Câmara de Lobos, Região Autónoma da Madeira, Portugal. 2 – O objeto do presente procedimento insere-se na seguinte categoria, conforme o Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão de 28 de Novembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) e a Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho 2014/24/UE, relativas aos processos de adjudicação de contratos, no que respeita à revisão do CPV: 45233120-6 Construção de estradas. Artigo 2.º Entidade adjudicante A entidade adjudicante é o Câmara de Lobos, com sede na Praça da Autonomia, 9304-001 CÂMARA DE LOBOS, com o telefone n.º (+351) 291 911 080 e fax n.º (+351) 291 944 499, endereço eletrónico geral@cm-camaradelobos.pt, plataforma eletrónica: www.acingov.pt. Artigo 3.º Órgão que tomou a decisão de contratar A decisão de contratar o presente procedimento foi tomada pelo Senhor Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território Bruno Coelho, com competências delegadas e subdelegadas, para autorizar a presente despesa, pelo Senhor Presidente da Câmara, pelo Despacho GPR-DP-023-2024, de 12 de abril, publicado pelo Edital n.º 0101.2024.ED.SAG. | Página 3 Artigo 4.º Fundamento da escolha do tipo de procedimento A escolha do presente procedimento, por concurso público, com publicidade nacional, foi efetuada nos termos da alínea b) do artigo 19.º do CCP, conjugado com o artigo 4.º…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511233620

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45233120-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/03/051/418801001.pdf