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title: "Concurso Público de Aquisição de Serviços para Revisão do Projeto de Execução da Empreitada de Construção do Prolongamento do Cais Multiusos do Porto da Praia da Vitória, Ilha Terceira"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/281614/concurso-publico-de-aquisicao-de-servicos-para-revisao-do-projeto-de-execucao-da
language: pt-PT
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# Concurso Público de Aquisição de Serviços para Revisão do Projeto de Execução da Empreitada de Construção do Prolongamento do Cais Multiusos do Porto da Praia da Vitória, Ilha Terceira

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/281614/concurso-publico-de-aquisicao-de-servicos-para-revisao-do-projeto-de-execucao-da.

## Factos

- Entidade adjudicante: Portos dos Açores, S. A.
- NIF: 512077843
- Preço base: 65 000,00 €
- Prazo de propostas: 27/03/2025, 23:59
- Publicação: 2025-03-14
- CPV: Serviços de gestão de portos
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 6518/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público de Aquisição de Serviços para Revisão do Projeto de Execução da Empreitada de Construção do Prolongamento do Cais Multiusos do Porto da Praia da Vitória, Ilha Terceira

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_DpAnBsr8V1/Processo Concurso/1_2.CE_RevProj_PVT_04_signed.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA REVISÃO DO PROJETO DE EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO PROLONGAMENTO DO CAIS MULTIUSOS DO PORTO DA PRAIA DA VITÓRIA, ILHA TERCEIRA CADERNO DE ENCARGOS FEVEREIRO DE 2025 2 ÍNDICE PARTE I – CLÁUSULAS GERAIS ................................................................................... 4 Capítulo I - Disposições Gerais .................................................................................. 4 Clausula 1.ª - Objeto...................................................................................................... 4 Cláusula 2.ª - Da Entidade Adjudicante e Decisão de Contratar................................... 4 Clausula 3.º - Contrato .................................................................................................. 5 Clausula 4.º - Prazo de Prestação de Serviços .............................................................. 5 Capítulo II - Obrigações Contratuais .......................................................................... 6 Secção I - Obrigações do Adjudicatário ..................................................................... 6 Clausula 5.º - Obrigações Principais do Adjudicatário .................................................. 6 Clausula 6.º - Documentação ........................................................................................ 7 Clausula 7.º - Trabalhadores Afetos à Prestação de Serviço ........................................ 7 Clausula 8.º - Dever de Sigilo ........................................................................................ 7 Clausula 9.º - Subcontratação e Cessão da Posição Contratual .................................... 8 Cláusula 10.ª - Patentes, Licenças e Marcas Registadas ............................................. 8 Secção II - Obrigações da Entid…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512077843

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/98362000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/03/052/418805814.pdf