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title: Concurso Público para a Aquisição de Serviços Marítimos de Tripulação e Gestão de Tripulação para Lancha de Pilotos nos Portos da Praia da Vitória e Angra do Heroísmo
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# Concurso Público para a Aquisição de Serviços Marítimos de Tripulação e Gestão de Tripulação para Lancha de Pilotos nos Portos da Praia da Vitória e Angra do Heroísmo

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/281619/concurso-publico-para-a-aquisicao-de-servicos-maritimos-de-tripulacao-e-gestao-d.

## Factos

- Entidade adjudicante: Portos dos Açores, S. A.
- NIF: 512077843
- Preço base: 214 375,00 €
- Prazo de propostas: 12/04/2025
- Publicação: 2025-03-14
- CPV: Serviços marítimos
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 6522/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público para a Aquisição de Serviços Marítimos de Tripulação e Gestão de Tripulação para Lancha de Pilotos nos Portos da Praia da Vitória e Angra do Heroísmo

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_CE.pdf === CONCURSO PÚBLICO CADERNO DE ENCARGOS Página 2 de 20 ÍNDICE Capítulo I – Disposições Gerais Cláusula 1.ª – Objeto Cláusula 2.ª – Contrato Cláusula 3.ª – Prazo da Prestação de Serviços Cláusula 4.ª – Local da Prestação de Serviços Capítulo II – Obrigações Contratuais Secção I – Obrigações do Adjudicatário Subsecção I – Disposições Gerais Cláusula 5.ª – Obrigações Principais do Adjudicatário Cláusula 6.ª – Forma de Prestação do Serviço 7 Cláusula 7.ª – Seguros 7 Cláusula 8.ª – Da Obrigação de Comunicação e Articulação 8 Cláusula 9.ª – Do Abastecimento de Combustível Subsecção II – Dever do Sigilo Cláusula 10.ª – Objeto do Dever do Sigilo Cláusula 11.ª – Prazo do Dever do Sigilo Secção II – Obrigações da Entidade Adjudicante 10 Cláusula 12.ª – Preço Contratual e Preço Base 10 Cláusula 13.ª – Condições de Pagamento 11 Capítulo III – Penalidades Contratuais e Resolução 11 Cláusula 14.ª – Penalidades Contratuais 11 Cláusula 15.ª – Força Maior 12 Cláusula 16.ª – Resolução por parte da Entidade Adjudicante Cláusula 17.ª – Resolução por parte do Adjudicatário Capítulo IV – Caução Cláusula 18.ª – Execução de caução Capítulo V – Disposições Finais Cláusula 19.ª - Tratamento de Dados Pessoais Cláusula 20.ª – Subcontratação e Cessão da Posição Contratual Cláusula 21.ª – Comunicações e Notificações Cláusula 22.ª – Contagem dos Prazos Cláusula 23.ª – Gestor do Contrato Cláusula 24.ª – Legislação Aplicável ANEXO I – Identificação dos serviços a prestar 15 ANEXO II – ZONA DE PILOTAGEM OBRIGATÓRIA 18 Página 3 de 20 ANEXO III – Ficha de manutenção programada diária 19 ANEXO IV – Histórico de manobras com pilotagem obrigatória 20 Página de 20 Capítulo I – Disposições Gerais Cláusula 1.ª – Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a outorgar na sequência do presente procedimento pré-contratual de Concurso Público, sem publicidade internacional – abert…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512077843

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/98360000-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/03/052/418810309.pdf