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title: "Concurso Público com publicidade internacional para a celebração de contrato de reabilitação urbana para a conceção, construção, exploração e manutenção de uma residência de estudantes de parte da unidade de intervenção do quarteirão da Bainharia"
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language: pt-PT
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# Concurso Público com publicidade internacional para a celebração de contrato de reabilitação urbana para a conceção, construção, exploração e manutenção de uma residência de estudantes de parte da unidade de intervenção do quarteirão da Bainharia

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/281703/concurso-publico-com-publicidade-internacional-para-a-celebracao-de-contrato-de.

## Factos

- Entidade adjudicante: Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, E. M., S. A.
- NIF: 506866432
- Prazo de propostas: 10/04/2025
- Publicação: 2025-01-13
- CPV: Construção de residências universitárias
- Tipo de contrato: Concessão de obras públicas
- N.º do anúncio: 660/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público com publicidade internacional para a celebração de contrato de reabilitação urbana para a conceção, construção, exploração e manutenção de uma residência de estudantes de parte da unidade de intervenção do quarteirão da Bainharia

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 2_PP_Residencia_estudantesjan2025_v2.pdf === CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE REABILITAÇÃO URBANA PARA CONCEÇÃO, CONSTRUÇÃO, EXPLORAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UMA RESIDÊNCIA DE ESTUDANTES DE PARTE DA UNIDADE DE INTERVENÇÃO DO QUARTEIRÃO DA BAINHARIA PROGRAMA DO PROCEDIMENTO 6/2025 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Definições No âmbito do presente procedimento, incluindo os seus anexos, os termos abaixo indicados, quando escritos em maiúsculas, terão o significado que a seguir lhes é apontado, salvo se do contexto resultar sentido diferente: Ações de Reabilitação Urbana – As operações urbanísticas de execução do Projeto de Execução de Reabilitação Urbana dos Imóveis até à emissão, nos termos legais, do título válido, nos termos da legislação aplicável, para a utilização da Residência de Estudantes; Caderno de Encargos – A peça do procedimento que contém as cláusulas a inserir no Contrato de Reabilitação Urbana a celebrar, e respetivos anexos; CCP – O Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual; d) Cocontratante – A entidade outorgante do Contrato de Reabilitação Urbana na qualidade de entidade adjudicatária do Concurso (ou, no caso de agrupamento adjudicatário, a sociedade constituída ao abrigo do artigo 9.º do Programa do Procedimento do Concurso); e) Concurso – O concurso público com publicitação internacional destinado à celebração de um contrato de reabilitação urbana para conceção, construção exploração e manutenção de uma residência de estudantes de parte da unidade de intervenção do Quarteirão da Bainharia; f) Contrato de Reabilitação Urbana (ou Contrato) – O contrato de reabilitação urbana referido no n.º 1 do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, com as posteriores alterações, a celebrar entre a Entidade Gestora e o Cocontratante, com o objeto d…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506866432

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45214700-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/01/008/418551514.pdf