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title: "Aquisição de serviços de fiscalização e acompanhamento técnico da obra da Empreitada\nde Abertura e Desassoreamento da Lagoa de Albufeira"
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language: pt-PT
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# Aquisição de serviços de fiscalização e acompanhamento técnico da obra da Empreitada
de Abertura e Desassoreamento da Lagoa de Albufeira

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/281733/aquisicao-de-servicos-de-fiscalizacao-e-acompanhamento-tecnico-da-obra-da-emprei.

## Factos

- Entidade adjudicante: Agência Portuguesa do Ambiente, IP
- NIF: 510306624
- Preço base: 87 000,00 €
- Prazo de propostas: 20/03/2025
- Publicação: 2025-03-17
- CPV: Supervisão de trabalhos de construção
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 6628/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de fiscalização e acompanhamento técnico da obra da Empreitada
de Abertura e Desassoreamento da Lagoa de Albufeira

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_PA_139_2024.5_Caderno_de_Encargos_signed.pdf === APROVADO Pelo Conselho Diretivo da APA, I.P. Aquisição de serviços de fiscalização e acompanhamento técnico da obra da Empreitada de Abertura e Desassoreamento P.AGREG 139/2024 PA 139/2024.5 CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICIDADE INTERNACIONAL 2025 Aprovado na Reunião do Conselho Diretivo da APA de 13.03.2025 Assinado por: Bruno Gonçalo Matos Simplício Num. de Identificação: 10278844 Data: 2025.03.14 09:34:49+00'00' Aquisição de serviços de fiscalização e acompanhamento técnico da obra da empreitada de abertura e desassoreamento 2 Cláusula 1.ª Objeto O presente estabelece as cláusulas a incluir no contrato ou nos contratos a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual para “Aquisição de serviços de fiscalização e acompanhamento técnico da obra da empreitada de abertura e desassoreamento da Lagoa de Albufeira”, de acordo com as especificações técnicas constantes do Anexo I do presente caderno de encargos, do qual faz parte integrante. A contratação será efetuada ao abrigo do CPV 71247000-1 – Supervisão de trabalhos de construção. Cláusula 2.ª Contraente Público O Contraente Público é a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA, IP), com sede na Rua da Murgueira, n.º 9/9A, Alfragide, Amadora, e os seguintes contactos: Telefone: 21 472 82 00 Fax: 21 471 90 74 Endereço eletrónico: geral@apambiente.pt Cláusula 3.ª Local de prestação dos serviços A prestação de serviços objeto do contrato será efetuada na Lagoa de Albufeira, em Sesimbra. Cláusula 4.ª Contrato O contrato é composto pelo respetivo clausulado, integrando ainda os seguintes documentos, nos termos do n.º 2 do artigo 96.º do Código dos Contratos Públicos (CCP): a) Os suprimentos dos erros e omissões do caderno de encargos, identificados pelos concorrentes, desde que estes tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimento…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/510306624

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/71247000-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/03/053/418816303.pdf