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title: Aluguer de 71 equipamentos de Ventilação Não Invasiva
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language: pt-PT
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# Aluguer de 71 equipamentos de Ventilação Não Invasiva

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/281747/aluguer-de-71-equipamentos-de-ventilacao-nao-invasiva.

## Factos

- Entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E.
- NIF: 515545180
- Preço base: 111 792,00 €
- Prazo de propostas: 28/03/2025
- Publicação: 2025-03-17
- CPV: Serviços especializados pulmonares
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 6640/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aluguer de 71 equipamentos de Ventilação Não Invasiva

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CE - 5_00525_25.pdf === Caderno de Encargos Aluguer de 71 equipamentos de Ventilação Não Invasiva 5/00525/25 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS SECÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O objeto do contrato é o aluguer de 71 equipamentos de Ventilação Não Invasiva, conforme especificações técnicas indicadas no caderno de encargos. Cláusula 2.ª Identificação do Procedimento Para efeitos do presente caderno de encargos, salvo se do contexto claramente resultar sentido diverso, os termos infra indicados têm o seguinte sentido: a) Adjudicatário – entidade concorrente a quem se adjudica a execução do contrato; b) CA – Conselho de Administração; c) Caderno de Encargos – O Caderno de Encargos do Procedimento; d) CCP – Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua versão consolidada vigente; e) Contrato – Contrato a celebrar na sequência da adjudicação e efetuar no âmbito do Procedimento; f) ULSB – Unidade Local de Saúde de Braga, E.P.E.; g) Entidade Adjudicante – ULSB; h) Órgão competente para a decisão de contratar – CA da ULSB; i) Procedimento – Concurso Público sem publicação no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE); j) SGM – Serviço de Gestão da Manutenção; e k) Proposta – a proposta apresentada ao Procedimento pelo adjudicatário. Cláusula 3.ª Forma e Documentos Contratuais 1. O contrato é reduzido a escrito, nos termos do disposto no artigo 94.º n.º 1 do CCP, e é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. Na interpretação e execução do contrato devem observar-se, para além de todas as normas legais e regulamentares aplicáveis: a) O presente Caderno de Encargos; b) Os suprimentos de erros e omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, e expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; c) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Enc…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/515545180

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/85121232-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/03/053/418809792.pdf