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title: Concurso Público para a formação de contrato de serviços de desenvolvimento e implementação das atividades de enriquecimento curricular (AEC) no ano letivo 2025/2026 para a JFCO
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language: pt-PT
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# Concurso Público para a formação de contrato de serviços de desenvolvimento e implementação das atividades de enriquecimento curricular (AEC) no ano letivo 2025/2026 para a JFCO

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/281908/concurso-publico-para-a-formacao-de-contrato-de-servicos-de-desenvolvimento-e-im.

## Factos

- Entidade adjudicante: Freguesia de Campo de Ourique
- NIF: 510856888
- Preço base: 110 000,00 €
- Prazo de propostas: 16/05/2025, 23:59
- Publicação: 2025-03-17
- CPV: Serviços de ensino primário
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 6788/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público para a formação de contrato de serviços de desenvolvimento e implementação das atividades de enriquecimento curricular (AEC) no ano letivo 2025/2026 para a JFCO

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa Concurso.pdf === PROGRAMA DE CONCURSO Concurso público para a formação de um contrato de serviços de desenvolvimento e implementação das atividades de enriquecimento curricular (AEC) no ano letivo 2025/2026 para a Junta de Freguesia de Campo de Ourique 2 Artigo 1.º Procedimento O procedimento ora adotado é o Concurso Público, nos termos do disposto nos artigos 130.º a 154.º do Códigos dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram sendo introduzidas. Artigo 2.º Objeto do concurso O presente concurso tem por objeto principal a celebração de contrato para a prestação dos serviços de desenvolvimento e implementação das atividades de enriquecimento curricular (AEC) no ano letivo 2025/2026 para a Junta de Freguesia de Campo de Ourique, de acordo com as especificações do Caderno de Encargos. Artigo 3.º Entidade adjudicante A entidade pública adjudicante é a Junta de Freguesia de Campo de Ourique, com sede na Rua Azedo Gneco, 84, 2, 1350-039, Lisboa, com o endereço eletrónico http://www.jf- campodeourique.pt/. Artigo 4.º Órgão que tomou a decisão de contratar A decisão de contratar foi tomada pelo órgão executivo da Junta de Freguesia de Campo de Ourique a 17 de fevereiro de 2025. Artigo 5.º Concorrentes 1. Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no art.º 55.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro, com a redação atual e desde que devidamente habilitadas para a prestação do serviço em causa. 2. Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam os requisitos exigidos no número 1 e apresentem em relação a cada uma das empresas os documentos referidos no presente progr…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/510856888

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/80100000-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/03/053/418819893.pdf