---
title: Confeção e transporte de refeições
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/282098/confecao-e-transporte-de-refeicoes
language: pt-PT
---

# Confeção e transporte de refeições

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/282098/confecao-e-transporte-de-refeicoes.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Porto
- NIF: 501306099
- Preço base: 815 045,00 €
- Prazo de propostas: 17/04/2025
- Publicação: 2025-03-19
- CPV: Serviços de confecção de refeições
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 6961/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Confeção e transporte de refeições

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_Anexo_1_Caderno_Encargos_CPI_4_2025.pdf === 1/29 CADERNO DE ENCARGOS1 ÍNDICE 1ª. Objeto ...................................................................................................................................... 2 2ª. Prazo do contrato ..................................................................................................................... 2 3ª. Obrigações principais da entidade adjudicante ........................................................................ 3 4ª. Obrigações principais do adjudicatário ..................................................................................... 3 5ª. Local e condições da prestação de serviços ............................................................................ 5 6ª. Confeção das refeições ........................................................................................................... 7 7ª. Recursos humanos a afetar à prestação de serviços ............................................................... 7 8ª. Preço contratual ....................................................................................................................... 8 9ª. Condições de pagamento ........................................................................................................ 8 10ª. Verificação qualitativa .............................................................................................................. 9 11ª. Seguros ................................................................................................................................. 10 12ª. Proteção de dados pessoais .................................................................................................. 11 13ª. Penalidades contratuais ......................................................................................................... 12 14ª. Dever de sigilo ..................................................…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501306099

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/55322000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/03/055/418825773.pdf