---
title: Aquisição de serviços externos de saúde no trabalho
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/282127/aquisicao-de-servicos-externos-de-saude-no-trabalho
language: pt-PT
---

# Aquisição de serviços externos de saúde no trabalho

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/282127/aquisicao-de-servicos-externos-de-saude-no-trabalho.

## Factos

- Entidade adjudicante: Direção-Geral do Tribunal de Contas
- NIF: 600018709
- Preço base: 80 800,00 €
- Prazo de propostas: 03/04/2025
- Publicação: 2025-03-19
- CPV: Serviços de saúde e segurança
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 6988/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços externos de saúde no trabalho

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_Caderno_encargos_saude_trabalho_CP_02_2025_signed.pdf === Avenida da República, 65 • 1050-189 LISBOA • PORTUGAL T: +351 217 945 100 E: geral@tcontas.pt W: tcontas.pt CADERNO DE ENCARGOS AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS EXTERNOS DE SAÚDE NO TRABALHO, PELO PERÍODO DE 36 MESES PARTE I (Cláusulas gerais) Cláusula 1.ª Objeto O presente procedimento tem por objeto a aquisição de serviços externos de saúde no trabalho, com vista promover e prevenir a saúde no trabalho, de todos os trabalhadores do Tribunal de Contas que têm como local de trabalho, na sede, os edifícios sitos na Avenida da República, nº. 65 e Avenida Barbosa du Bocage, n.º 69, em Lisboa e na Secção Regional dos Açores, no Palácio do Canto, sito na Rua Ernesto do Canto, 34, Ponta Delgada, conforme indicado no Anexo I ao presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Preço base 1. O preço base para a totalidade dos serviços a prestar no âmbito da execução do contrato a celebrar, para o prazo de 36 meses da respetiva vigência, é de 80.800,00 euros (oitenta mil e oitocentos euros), valor isento de IVA, nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA), repartido da seguinte forma: - Tribunal de Contas - Sede: 70.000,00 euros (setenta mil euros); - Tribunal de Contas - Secção Regional dos Açores: 10.800,00 euros (dez mil e oitocentos euros). 2. O preço referido no número anterior incluirá todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída à entidade adjudicante, designadamente: a) Despesas com deslocações de meios humanos; b) Despesas de alojamento e alimentação; c) Despesas de aquisição, transporte, armazenamento e manutenção de meios materiais; d) Encargos com telecomunicações; e) Seguro de acidentes de trabalho; f) Outros encargos diretamente relacionados com a correta prestação dos serviços. Assinado por: Carla Alexandre da Conceição Mendes Gomes Num. de Ide…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600018709

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/71317200-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/03/055/418834067.pdf