---
title: PAQ 76/2025 - Rural Habita (ELHV) - Aquisição de projeto - Freguesia de São Cipriano e Vil de Souto - Rua Principal - Sampaio - EDOC/2024/27834
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/282195/paq-76-2025-rural-habita-elhv-aquisicao-de-projeto-freguesia-de-sao-cipriano-e-v
language: pt-PT
---

# PAQ 76/2025 - Rural Habita (ELHV) - Aquisição de projeto - Freguesia de São Cipriano e Vil de Souto - Rua Principal - Sampaio - EDOC/2024/27834

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/282195/paq-76-2025-rural-habita-elhv-aquisicao-de-projeto-freguesia-de-sao-cipriano-e-v.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Viseu
- NIF: 506697320
- Preço base: 15 000,00 €
- Prazo de propostas: 25/03/2025
- Publicação: 2025-03-19
- CPV: Preparação de projecto e concepção, estimativa de custos
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 7049/2025
- Estado: Closed

## Objecto

PAQ 76/2025 - Rural Habita (ELHV) - Aquisição de projeto - Freguesia de São Cipriano e Vil de Souto - Rua Principal - Sampaio - EDOC/2024/27834

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_Caderno_Encargos.pdf === Rural Habita (ELHV) - Aquisição de projeto - Freguesia de São Cipriano e Vil de Souto - Rua Principal - Sampaio Página 1 de 19 Rural Habita (ELHV) - Aquisição de projeto Freguesia de São Cipriano e Vil de Souto Rua Principal – Sampaio Concurso público Viseu, fevereiro de 2025 - - ESTRATÉGIA LOCAL DE HABITAÇÃO - HABITAÇÃO A CUSTOS CONTROLADOS Rural Habita (ELHV) - Aquisição de projeto - Freguesia de São Cipriano e Vil de Souto - Rua Principal - Sampaio Página 2 de 19 ÍNDICE Conteúdo I – CLÁUSULAS GERAIS ............................................................................................................................... 4 1 – DISPOSIÇÕES GERAIS .................................................................................................................... 4 1.1 – Disposições, e Cláusulas por que se rege a Prestação de Serviços .................................... 4 1.2 – Regras de Interpretação dos Documentos que regem a Prestação de Serviços ............ 4 1.3 – Patentes, Licenças, Marcas e Desenhos Registados............................................................. 4 1.4 – Seguros ........................................................................................................................................ 5 1.5 – Foro Competente....................................................................................................................... 6 1.6 – Arbitragem .................................................................................................................................. 6 1.7 – Caso Fortuito ou de Força Maior ............................................................................................. 6 1.8 – Impedimentos na Execução dos Serviços .............................................................................. 6 1.9 – Tratamento de Dados Pessoais ...............................................…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506697320

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/71242000-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/03/055/418833687.pdf