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title: "Freguesia de Almagreira / Asfaltagem de estradas e caminhos na Freguesia (Requalificação arruamentos no lugar de Reis de Cima, Reis de Baixo, S. João da Ribeira, Bonitos, Assanha da Paz, Barros da Paz e Ladeira) - Proc. n.º 07/2025"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/282263/freguesia-de-almagreira-asfaltagem-de-estradas-e-caminhos-na-freguesia-requalifi
language: pt-PT
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# Freguesia de Almagreira / Asfaltagem de estradas e caminhos na Freguesia (Requalificação arruamentos no lugar de Reis de Cima, Reis de Baixo, S. João da Ribeira, Bonitos, Assanha da Paz, Barros da Paz e Ladeira) - Proc. n.º 07/2025

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/282263/freguesia-de-almagreira-asfaltagem-de-estradas-e-caminhos-na-freguesia-requalifi.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Pombal
- NIF: 506334562
- Preço base: 211 677,95 €
- Prazo de propostas: 19/04/2025
- Publicação: 2025-03-20
- CPV: Pavimentação de estradas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 7111/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Freguesia de Almagreira / Asfaltagem de estradas e caminhos na Freguesia (Requalificação arruamentos no lugar de Reis de Cima, Reis de Baixo, S. João da Ribeira, Bonitos, Assanha da Paz, Barros da Paz e Ladeira) - Proc. n.º 07/2025

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_CE_V24052024_07_2025.pdf === 1 / 42 Caderno de Encargos do Contrato da Empreitada de “FREGUESIA DE ALMAGREIRA / ASFALTAGEM DE ESTRADAS E CAMINHOS NA FREGUESIA (REQUALIFICAÇÃO ARRUAMENTOS NO LUGAR DE REIS DE CIMA, REIS DE BAIXO, S. JOÃO DA RIBEIRA, BONITOS, ASSANHA DA PAZ, BARROS DA PAZ E LADEIRA)” - PROC. N.º 07/2025 O Presidente da Câmara, 2 / 42 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objecto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “FREGUESIA DE ALMAGREIRA / ASFALTAGEM DE ESTRADAS E CAMINHOS NA FREGUESIA (REQUALIFICAÇÃO ARRUAMENTOS NO LUGAR DE REIS DE CIMA, REIS DE BAIXO, S. JOÃO DA RIBEIRA, BONITOS, ASSANHA DA PAZ, BARROS DA PAZ E LADEIRA)” - PROC. N.º 07/2025. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 — A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de Agosto e alterado pela Lei n.º 30/2021, de 21/05 (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respectiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Cód…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506334562

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45233220-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/03/056/418827888.pdf