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title: Aquisição
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language: pt-PT
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# Aquisição

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/282384/aquisicao.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Fundão
- NIF: 506215695
- Preço base: 32 000,00 €
- Prazo de propostas: 29/03/2025
- Publicação: 2025-03-21
- CPV: Equipamento audiovisual
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 7225/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === 2025 CONCURSO 34/SC/2025 CONCURSO PÚBLICO RV ESTÚDIO Página 2 de 17 SECÇÃO I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I – Disposições Gerais Cláusula 1.ª| Objeto do procedimento O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento pré-contratual, que tem por objeto principal a aquisição de equipamentos para o Laboratório de Inovação Digital, de ora em diante designado por LID – RV Estúdio, no âmbito do programa Vales Incubadora - PRR, de acordo com as disposições constantes na Secção II – Cláusulas Técnicas e Funcionais do presente Caderno de Encargos. O Fornecedor tem cabal conhecimento do objeto do presente fornecimento de bens, não podendo, como tal e em situação alguma, invocar desconhecimento sobre o mesmo, para atenuar ou se eximir da responsabilidade que tem na perfeita execução do contrato. Cláusula 2.ª| Representantes das partes Cada uma das partes obriga-se a nomear um representante responsável pelo acompanhamento da execução do contrato e que desempenhe o papel de interlocutor com a parte contrária para todos os fins associados à execução do contrato. Cada uma das partes obriga-se a informar, por escrito, a outra parte da identidade e dos contactos dos respetivos representantes previstos no número anterior. Cláusula 3.ª| Contrato O contrato constitui, para o contraente público e para o cocontratante, situações subjetivas ativas e passivas que devem ser exercidas e cumpridas de boa-fé e em conformidade com os ditames do interesse público, nos termos da lei. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as ret…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506215695

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/32321200-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/03/057/418837129.pdf