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title: Aquisição de serviços de telecomunicações globais
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language: pt-PT
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# Aquisição de serviços de telecomunicações globais

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/282522/aquisicao-de-servicos-de-telecomunicacoes-globais.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Tondela
- NIF: 506822680
- Preço base: 176 497,11 €
- Prazo de propostas: 27/03/2025, 23:59
- Publicação: 2025-03-21
- CPV: Serviços integrados de telecomunicações
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 7352/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de telecomunicações globais

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_HHA3DsZSI1/Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Aquisição de serviços de telecomunicações globais ÍNDICE DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º – Objeto Artigo 2º – Prazo de execução da prestação Artigo 3º - Gestor do contrato Artigo 4º - Execução do contrato Artigo 5º - Preço Base Artigo 6º - Condições de Pagamentos CONTRATO Artigo 7º - Redução do Contrato a escrito Artigo 8º - Regras de interpretação do contrato Artigo 9º - Incumprimento do contrato Artigo 10º - Exercício do direito de resolução Artigo 11º - Suspensão do contrato Artigo 12º - Casos fortuitos ou de força maior Artigo 13º - Cessão da posição Contratual e Subcontratação OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS Artigo 14º – Seguros Artigo 15º - Sigilo e confidencialidade Artigo 16º - Tratamento de dados pessoais Artigo 17º - Conformidade e garantia técnica PENALIDADES CONTRATUAIS Artigo 18º - Mora e cumprimento defeituoso Artigo 19º - Penalidades contratuais RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS Artigo 20.º - Resolução alternativa de litígios DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 21.º - Comunicações e notificações Artigo 22º - Contagem dos prazos na fase de execução do contrato Artigo 23.º - Legislação aplicável DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º – Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar pela Câmara Municipal de Tondela, na sequência do procedimento pré-contratual de concurso público que tem por objeto principal a aquisição de serviços de telecomunicações globais. Artigo 2º – Prazo de execução da prestação O prazo de fornecimento da totalidade dos bens/ da prestação dos serviços é de 3 anos após a outorga do contrato. Artigo 3º - Gestor do contrato 1. Para o acompanhamento permanente e para a garantia da boa execução do contrato, é designado um gestor nos termos do artigo 290º- A do CCP. 2. O gestor detetará os desvios, defeitos ou outras anomalias na execução do contrato, ide…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506822680

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/64227000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/03/057/418841957.pdf