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title: Concessão de Exploração de um espaço comercial no Jardim Almirante Reis
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language: pt-PT
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# Concessão de Exploração de um espaço comercial no Jardim Almirante Reis

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/282686/concessao-de-exploracao-de-um-espaco-comercial-no-jardim-almirante-reis.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Funchal
- NIF: 511217315
- Preço base: 2850,00 €
- Publicação: 2025-03-24
- CPV: Serviços de mesa e de restauração
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
- N.º do anúncio: 7500/2025
- Estado: Unknown

## Objecto

Concessão de Exploração de um espaço comercial no Jardim Almirante Reis

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_cQgOMrWKPT/Processo Concurso/1_CADERNO_ENCARGOS_ALMIRANTE.REIS.pdf === CE 1 CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFACAÇÃO CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE UM ESPAÇO COMERCIAL NO JARDIM ALMIRANTE REIS CADERNO DE ENCARGOS CATARINA SOFIA ESPÍRITO SANTO GOUVEIA BORGES Assinado de forma digital por CATARINA SOFIA ESPÍRITO SANTO GOUVEIA BORGES Dados: 2025.03.24 10:17:06 Z CE 2 Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas de conteúdos obrigatórios a incluir no contrato a celebrar que tem por objeto a concessão de exploração de um Espaço Comercial no Jardim Almirante Reis, Freguesia de Santa Maria Maior, Município do Funchal, junto à estação do Teleférico do Funchal, assinalado na planta anexa, para o exercício da atividade de restauração e bebidas. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos candidatos e concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c. O presente Caderno de Encargos e seus anexos; d. A proposta adjudicada; e. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo concessionário; f. Todos os demais documentos que sejam referidos no Contrato ou neste Caderno de Encargos. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo Adjudicatário, nos t…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511217315

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/55300000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/03/058/418853086.pdf