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title: "Comunicação de obra - Impressão, Envelopagem e Distribuição de ofícios a munícipes"
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language: pt-PT
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# Comunicação de obra - Impressão, Envelopagem e Distribuição de ofícios a munícipes

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/282986/comunicacao-de-obra-impressao-envelopagem-e-distribuicao-de-oficios-a-municipes.

## Factos

- Entidade adjudicante: Gestão e Obras do Porto, E. M.
- NIF: 505037238
- Prazo de propostas: 01/04/2025, 23:59
- Publicação: 2025-03-26
- CPV: Serviços de consultoria em matéria de publicidade
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 7778/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Comunicação de obra - Impressão, Envelopagem e Distribuição de ofícios a munícipes

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_EnXMO9A7UR/Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE “Acordo Quadro Singular 2025 para a Prestação dos Serviços de Impressão, Envelopagem e Distribuição de Ofícios” 2 CLÁUSULAS GERAIS 3 Cap ítulo I - Dispo sições Iniciais Cláusula 1.ª (Objeto) O presente procedimento tem por objeto a seleção do Cocontratante para a celebração de um Acordo Quadro que permitirá a prestação de serviços de impressão, envelopagem e distribuição de ofícios no âmbito da comunicação de empreitadas do contraente público. O presente Caderno de Encargos compreende, também, as cláusulas a incluir no Acordo Quadro a celebrar entre o Contraente Público e o Cocontratante, sobre o qual recaia a decisão de adjudicação. O presente Caderno de Encargos compreende também as cláusulas a incluir nos contratos de prestação de serviços (contratos optativos) que venham a ser celebrados ao abrigo do presente Acordo Quadro. Em caso algum, o Contraente Público fica obrigado a celebrar contratos ao abrigo do presente Acordo Quadro, não lhe sendo exigível o recurso ao mesmo para a aquisição de serviços cujo objeto seja igual, semelhante ou diferente dos previstos no presente Caderno de Encargos. 5. A celebração do Acordo Quadro confere ao Contraente Público o direito, a título gratuito, de celebrar contratos ao seu abrigo, razão pela qual o Acordo Quadro, por si só, não gera qualquer obrigação de pagar seja que preço for, por mor de tal atribuição, nem o reconhecimento de qualquer benefício económico, direto ou indireto. 6. Com a celebração do presente Acordo Quadro, o Cocontratante atribuirá ao Contraente Público, o direito de vir a celebrar vários contratos de prestação de serviços, que terão, cada um deles, por objeto a prestação dos serviços identificados no n.º 1 e terão, cada um deles, por objeto a prestação dos serviços constantes do Anexo…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505037238

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/79341100-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/03/060/418867675.pdf