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title: Prestação de Serviços de Seguros Diversos Ramos para seguros municipais de maio de 2025 a 31 de dezembro de 2027
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/283233/prestacao-de-servicos-de-seguros-diversos-ramos-para-seguros-municipais-de-maio
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# Prestação de Serviços de Seguros Diversos Ramos para seguros municipais de maio de 2025 a 31 de dezembro de 2027

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/283233/prestacao-de-servicos-de-seguros-diversos-ramos-para-seguros-municipais-de-maio.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Porto de Mós
- NIF: 505586401
- Preço base: 579 630,00 €
- Prazo de propostas: 09/04/2025
- Publicação: 2025-03-28
- CPV: Serviços de seguros
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 8001/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Prestação de Serviços de Seguros Diversos Ramos para seguros municipais de maio de 2025 a 31 de dezembro de 2027

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_Caderno_de_Encargos.pdf === 1/67 CADERNO DE ENCARGOS 2/67 ÍNDICE PARTE I - CLÁUSULAS GERAIS 4 Objeto 4 Contrato 5 Vigência do Contrato 5 Local da Prestação do Serviço 6 Preço Base 6 Condições de Pagamento 7 Preço Contratual 7 Preço Anormalmente Baixo 8 Condições da Prestação do Serviço 8 Obrigações do Prestador do Serviço 8 Conformidade e garantia técnica 10 Obrigações do Contraente Público 11 Penalidades Contratuais 12 Força Maior 13 Resolução por parte do Contraente Público 14 Resolução por parte do Prestador do Serviço 15 Subcontratação e Cessão da Posição Contratual 15 Dever de Sigilo 15 Patentes, Licenças e Marcas Registadas 15 Caução 16 Foro Competente 16 Legislação Aplicável 16 Comunicação e Notificação 16 Contagem de Prazos 17 3/67 Gestor do Contrato 17 PARTE II 18 I – Seguro de Acidentes de Trabalho – Trabalhadores Municipais 18 I.I - Seguro de Acidentes de Trabalho – Beneficiários de Medidas de Apoio ao Emprego (IEFP) 23 II – Seguro Frota Automóvel 26 III – Seguro de Multiriscos 30 IV – Seguros de Máquinas de Casco: 40 VI – Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais Autarcas 50 VII – Seguro do Grupo de Acidentes Pessoais – Bombeiros 55 VIII – Seguro Grupo de Acidentes Pessoais para os Utentes das Instalações Desportivas, Recreativas, Culturais e de Lazer do Município: 62 IX – Seguro de Acidentes Pessoais Participantes em Atividades Temporárias (Incluindo Desportivas, Recreativas e Culturais): 64 Anexos ao Caderno de Encargos 67 4/67 Parte I - Cláusulas Gerais Cláusula 1ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a para seguros municipais de maio de 2025 a 31 de dezembro de 2027”, conforme se descreve pormenorizadamente no Anexo II – Especificidades Técnicas do presente Caderno de Encargos. 2. Os serviços a prestar são: 2.1. Seguro Frota Automóvel; 2.…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505586401

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/66510000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/03/062/418859129.pdf