---
title: Valorização do Espaço Público – Construção de Estacionamento – Rua do Cruzeiro
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/283387/valorizacao-do-espaco-publico-construcao-de-estacionamento-rua-do-cruzeiro
language: pt-PT
---

# Valorização do Espaço Público – Construção de Estacionamento – Rua do Cruzeiro

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/283387/valorizacao-do-espaco-publico-construcao-de-estacionamento-rua-do-cruzeiro.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Ponte de Lima
- NIF: 506811913
- Preço base: 150 000,00 €
- Prazo de propostas: 11/04/2025, 17:00
- Publicação: 2025-03-31
- CPV: Obras de pavimentação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 8140/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Valorização do Espaço Público – Construção de Estacionamento – Rua do Cruzeiro

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_DtsDGZTxxq/Processo Concurso/1_CE_CGerais_DEP_15_2025_signed.pdf === P. 1 | 23 Empreitada da obra de: “Valorização do Espaço Público – Construção de estacionamento – Rua do cruzeiro” Arca e Ponte de Lima - Ponte de Lima Procedimento DEP 15/2025-P CADERNO DE ENCARGOS Cláusulas Gerais Assinado por: JOÃO JÁCOME FERNANDES DE ALMEIDA FORNELOS Num. de Identificação: 09564228 Data: 2025.03.22 14:01:48+00'00' P. 2 | 23 P. 3 | 23 Empreitada da obra de: “Valorização do Espaço Público – Construção de estacionamento – Rua do cruzeiro ” Arca e Ponte de Lima - Ponte de Lima Procedimento DEP 15/2025-P CADERNO DE ENCARGOS Cláusulas Gerais Índice Capítulo I - Disposições iniciais Cláusula 1.ª - Objeto Cláusula 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada Cláusula 3.ª - Interpretação dos documentos que regem a empreitada Cláusula 4.ª - Esclarecimento de dúvidas Cláusula 5.ª – Projeto Cláusula 6.ª – Obrigações principais do empreiteiro Capítulo II - Obrigações do empreiteiro Secção I - Preparação e planeamento dos trabalhos Cláusula 7.ª - Preparação e planeamento da execução da obra Cláusula 8.ª - Plano de trabalhos ajustado Cláusula 9.ª - Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos Secção II - Prazos de execução Cláusula 10.º - Prazo de execução da empreitada Cláusula 11.ª - Cumprimento do plano de trabalhos Cláusula 12.ª - Multas por violação dos prazos contratuais Cláusula 13.ª - Atos e direitos de terceiros Secção III - Condições de execução da empreitada Cláusula 14.ª - Condições gerais de execução dos trabalhos Cláusula 15.ª - Erros ou omissões do projeto e de outros documentos Cláusula 16.ª - Alterações ao projeto propostas pelo empreiteiro Cláusula 17.ª - Menções obrigatórias no local dos trabalhos Cláusula 18.ª - Ensaios Cláusula 19.ª - Medições Cláusula 20.ª - Patentes, licenças, marcas de fabrico ou de comércio e desenhos registados Cláusula 21.ª - Execuçã…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506811913

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45432110-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/03/063/418878829.pdf