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title: "Empreitada para Construção da Ligação da A8 à Área Empresarial das Palhagueiras, em Torres Vedras"
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language: pt-PT
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# Empreitada para Construção da Ligação da A8 à Área Empresarial das Palhagueiras, em Torres Vedras

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/283479/empreitada-para-construcao-da-ligacao-da-a8-a-area-empresarial-das-palhagueiras.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Torres Vedras
- NIF: 502173653
- Preço base: 21 500 000,00 €
- Prazo de propostas: 27/04/2025, 23:59
- Publicação: 2025-03-31
- CPV: Construção de estradas principais
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 8224/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada para Construção da Ligação da A8 à Área Empresarial das Palhagueiras, em Torres Vedras

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_aiZAKJQ6jL/Processo Concurso/1_2_CE_A8.pdf === CONCURSO PÚBLICO (nos termos do Código dos Contratos Públicos) (CADERNO DE ENCARGOS) EMPREITADA PARA CONSTRUÇÃO DA LIGAÇÃO DA A8 À ÁREA EMPRESARIAL DAS PALHAGUEIRAS EM TORRES VEDRAS PREÇO BASE: 21.500.000,00 euros O presente caderno de encargos contém 30 páginas numeradas e Anexo com as peças que constituem o projeto de execução. A Presidente da Câmara Municipal, Pág. 2/30 CADERNO DE ENCARGOS Cláusulas Gerais Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto 1 - O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do concurso para a realização da Empreitada para Construção da Ligação da A8 à Área Empresarial das Palhagueiras em Torres Vedras para execução do investimento RE-C07-i04.02 – “Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE), Acessibilidades Rodoviárias: Ligação da A8 à Área Empresarial das Palhagueiras em Torres Vedras”, objeto de financiamento pelo Plano de Recuperação e Resiliência. 2 - A empreitada irá compreender a realização de trabalhos de: - Movimentação de terras; - Pavimentação; - Drenagem; - Sinalização; - Infraestruturas elétricas. 3 - Local de execução da obra: União das Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira – Concelho Torres Vedras Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, doravante CCP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no tra…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502173653

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45233121-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/03/063/418882221.pdf