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title: Repavimentação da EX-N.312
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/283556/repavimentacao-da-ex-n-312
language: pt-PT
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# Repavimentação da EX-N.312

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/283556/repavimentacao-da-ex-n-312.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Amarante
- NIF: 501102752
- Preço base: 605 250,00 €
- Prazo de propostas: 21/04/2025
- Publicação: 2025-03-31
- CPV: Pavimentação de estradas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 8296/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Repavimentação da EX-N.312

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_Caderno_de_Encargos_assinado.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS Cláusulas Gerais CONTRATO DE EMPREITADA DENOMINADO REPAVIMENTAÇÃO DA EX-N.312 2 ÍNDICE Capítulo I ........................................................................................................ 4 Disposições iniciais .......................................................................................... 4 Objeto ........................................................................................................ 4 Disposições por que se rege a empreitada ...................................................... 4 Interpretação dos documentos que regem a empreitada ................................... 5 Esclarecimento de dúvidas ............................................................................ 5 Projeto ....................................................................................................... 6 Capítulo II ....................................................................................................... 6 Obrigações do empreiteiro ............................................................................... 6 Preparação e planeamento da execução da obra .............................................. 6 Plano de trabalhos ajustado e Plano de Aprovisionamento................................. 8 Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos ........................... 9 Prazo de execução da empreitada .................................................................10 Cumprimento do plano de trabalhos ..............................................................11 Multas por violação dos prazos contratuais.....................................................12 Atos e direitos de terceiros ..........................................................................12 Condições gerais de execução dos trabalhos ..................................................12 Especificações d…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501102752

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45233220-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/03/063/418884717.pdf