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title: PAQ 28/2025 - Aquisição de projeto para a 'REQUALIFICAÇÃO DA USF VIRIATO - POLO DE TORREDEITA' - EDOc/2024/132891
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# PAQ 28/2025 - Aquisição de projeto para a 'REQUALIFICAÇÃO DA USF VIRIATO - POLO DE TORREDEITA' - EDOc/2024/132891

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/283580/paq-28-2025-aquisicao-de-projeto-para-a-requalificacao-da-usf-viriato-polo-de-to.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Viseu
- NIF: 506697320
- Preço base: 15 000,00 €
- Prazo de propostas: 05/04/2025, 23:59
- Publicação: 2025-03-31
- CPV: Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 8317/2025
- Estado: Closed

## Objecto

PAQ 28/2025 - Aquisição de projeto para a 'REQUALIFICAÇÃO DA USF VIRIATO - POLO DE TORREDEITA' - EDOc/2024/132891

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_bBsYVEb4Wx/Processo Concurso/2_Programa_Concurso.docx.pdf === 1 PROGRAMA DE CONCURSO Aquisição de Projeto para “Requalificação da Unidade de Saúde Familiar Viriato – Polo de Torredeita Secção I Cláusulas gerais ARTIGO 1º Objeto do concurso 1.1 - Concurso Público c/ a referência “PAQ. 28/2025 – EDOC/2024/132891 – “Aquisição de Projeto para Requalificação da Unidade de Saúde Familiar Viriato – Polo de Torredeita” em conformidade com o estipulado no Caderno de Encargos. 1.2 – O concurso é aberto nos termos da alínea b) do nº 1 do art.º 20 do Código dos Contratos Públicos, que regula o presente concurso. ARTIGO 2º Entidade Adjudicante 1.A entidade adjudicante é o Município de Viseu com sede na Praça da República, 3514-501 Viseu, com o numero de telefone 232 427 427, e email www.cm-viseu.pt e uocp@cmviseu.pt. 2.O processo de concurso decorre na Unidade Orgânica de Contratação e Logística, através da plataforma eletrónica www.acingov.pt de acordo com as condições constantes do Programa de Concurso e Caderno de Encargos. ARTIGO 3º Órgão que tomou a decisão de contratar A decisão de contratar foi tomada pelo Exmo. Sr. Vice - Presidente, Eng.º João Paulo Gouveia, em 12/02/2025 no âmbito de competência própria. ARTIGO 4º Impedimentos Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no Artigo 55º do Código dos Contratos Públicos. ARTIGO 5º Consulta e disponibilização das peças do procedimento 1.As peças do procedimento, são integralmente disponibilizadas, gratuitamente, na plataforma eletrónica de contratação pública da “Acingov”, disponível no Portal www.acingov.pt e através da qual serão realizadas todas as notificações e comunicações. 2 2.A participação no concurso, depende de prévia inscrição a ser efetuada no portal www.acingov.pt. ARTIGO 6º Preço base A entidade adjudicante dispõe-se a pagar pela execução de todas as presta…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506697320

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/71240000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/03/063/418875767.pdf