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title: "Aquisição de um veículo elétrico ligeiro de 9 lugares com transformação, no âmbito do Aviso n.º 12/C03-i01/2024"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/283590/aquisicao-de-um-veiculo-eletrico-ligeiro-de-9-lugares-com-transformacao-no-ambit
language: pt-PT
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# Aquisição de um veículo elétrico ligeiro de 9 lugares com transformação, no âmbito do Aviso n.º 12/C03-i01/2024

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/283590/aquisicao-de-um-veiculo-eletrico-ligeiro-de-9-lugares-com-transformacao-no-ambit.

## Factos

- Entidade adjudicante: APPACDM de Viana do Castelo - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental
- NIF: 504646885
- Preço base: 68 420,70 €
- Prazo de propostas: 07/04/2025
- Publicação: 2025-03-31
- CPV: Automóveis de passageiros
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 8326/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de um veículo elétrico ligeiro de 9 lugares com transformação, no âmbito do Aviso n.º 12/C03-i01/2024

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_CP_02_2025_Viatura_el_trica_9_lug_PRR_Caderno_de_encargos_v2_signed.pdf === ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PAIS E AMIGOS DO CIDADÃO DEFICIENTE MENTAL CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA REF.ª CP 02/2025 Aquisição de um veículo elétrico ligeiro de 9 lugares com transformação, no âmbito do Aviso n.º 12/C03- i01/2024 MARÇO DE 2025 Página 2 de 21 PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS CLÁUSULA 1.ª ENQUADRAMENTO 1. O presente procedimento, de acordo com a descrição apresentada nas Especificações Técnicas – Parte II, tem por objeto a “Aquisição de um veículo elétrico ligeiro de 9 lugares com transformação, no âmbito do Aviso n.º 12/C03-i01/2024”, para a APPACDM de Viana do Castelo. 2. No fornecimento da viatura abrangida pelo contrato supracitado, observar-se-ão as cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante. 3. Para além dos regulamentos e dos documentos normativos referidos neste Caderno de Encargos, fica o fornecedor obrigado ao pontual cumprimento de todos os demais, que se encontrem em vigor e que se relacionem com o objeto do contrato. 4. A responsabilidade pelo fornecimento dos tipos de combustíveis incluídos no contrato, seja qual for o agente executor, será sempre do concorrente e só dele, não reconhecendo a APPACDM DE VIANA DO CASTELO – ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PAIS E AMIGOS DO CIDADÃO DEFICIENTE MENTAL (doravante designada por Entidade Adjudicante), a existência de quaisquer outros que trabalhem por conta ou em combinação com o fornecedor. 5. Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente Caderno de Encargos, serão observadas as disposições constantes das normas legais em vigor. CLÁUSULA 2.ª OBJETO O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento pré-contratual por concurso público sem publicação de anúncio n…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504646885

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/34110000-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/03/063/418887366.pdf