---
title: Repavimentação da Estrada Santa Clara - Carvoeiro
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/283945/repavimentacao-da-estrada-santa-clara-carvoeiro
language: pt-PT
---

# Repavimentação da Estrada Santa Clara - Carvoeiro

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/283945/repavimentacao-da-estrada-santa-clara-carvoeiro.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Penalva do Castelo
- NIF: 506792404
- Preço base: 393 513,71 €
- Prazo de propostas: 17/04/2025
- Publicação: 2025-04-03
- CPV: Pavimentação de estradas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 8650/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Repavimentação da Estrada Santa Clara - Carvoeiro

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_9_caderno_encargos_assinado.pdf === E-mail: geral@cm-penalvadocastelo.pt; Telefone: 232640020 Fax: 232640022  Contribuinte n.º: 506792404 Página 1 de 125 Caderno de Encargos Concurso Público (Nos termos da alínea b), do art.º 19.º do Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação) P.º N.º 9/2025 “Repavimentação da Estrada Santa Clara - Carvoeiro” E-mail: geral@cm-penalvadocastelo.pt; Telefone: 232640020 Fax: 232640022  Contribuinte n.º: 506792404 Página 2 de 125 Índice CLÁUSULAS GERAIS ............................................................................................................ 9 Capitulo I - Disposições iniciais ......................................................................................... 9 Cláusula 1.ª - Objeto ................................................................................................................. 9 Cláusula 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada .................................................... 9 Cláusula 3.ª - Interpretação dos documentos que regem a empreitada ......................... 10 Cláusula 4.ª - Esclarecimento de dúvidas ........................................................................... 11 Cláusula 5.ª – Projeto ............................................................................................................. 12 Capítulo II - Obrigações do empreiteiro......................................................................... 12 Secção I - Preparação e planeamento dos trabalhos .......................................................... 12 Cláusula 6.ª - Preparação e planeamento da execução da obra ....................................... 12 Cláusula 7.ª - Plano de trabalhos ajustado .......................................................................... 15 Cláusula 8.ª -Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos ............... 16 Secção II· Prazos de execução ....…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506792404

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45233220-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/04/066/418899687.pdf