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title: Desenho de um contrato para as comarcas de manutenção preventiva e corretiva
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language: pt-PT
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# Desenho de um contrato para as comarcas de manutenção preventiva e corretiva

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/284128/desenho-de-um-contrato-para-as-comarcas-de-manutencao-preventiva-e-corretiva.

## Factos

- Entidade adjudicante: Direção-Geral da Administração da Justiça
- NIF: 600072525
- Preço base: 168 370,67 €
- Prazo de propostas: 01/05/2025, 17:00
- Publicação: 2025-04-04
- CPV: Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 8816/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Desenho de um contrato para as comarcas de manutenção preventiva e corretiva

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_ZJ6e3sxhRC/Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_2023_383_VF.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Aquisição de serviço de manutenção preventiva e corretiva para os Tribunais Judiciais da Comarca de Lisboa FEVEREIRO 2025 2 ÍNDICE PARTE I ........................................................................................... 4 CLÁUSULAS JURÍDICAS ......................................................................... 4 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ............................................................ 4 Cláusula 1.ª Objeto do contrato .......................................................... 4 Cláusula 2.ª Entidade Adjudicante ...................................................... 4 Cláusula 3.ª Conteúdo do Contrato ...................................................... 4 Cláusula 4.ª Prazo de execução do contrato .......................................... 5 CAPÍTULO II OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ................................................... 5 Cláusula 5.ª Obrigações do Adjudicatário .............................................. 5 Cláusula 6.ª Local e horário de execução da prestação de serviços .............. 7 Cláusula 7.ª Monitorização da prestação de serviços ................................ 7 Cláusula 8.ª Dados Pessoais ............................................................... 7 Cláusula 9.ª Preço base .................................................................... 8 Cláusula 10.ª Dever de confidencialidade .............................................. 8 Cláusula 11.ª Propriedade Intelectual ................................................. 10 Cláusula 12.ª Condições de pagamento ................................................ 11 CAPÍTULO III VICISSITUDES CONTRATUAIS ................................................ 12 Cláusula 13.ª Mora e cumprimento defeituoso ....................................... 12 Cláusula 14.ª Sanções Contratuais .....…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600072525

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/50700000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/04/067/418893149.pdf