---
title: "“Construção de Habitação a Custos Acessíveis, Edifícios E a I”"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/284346/construcao-de-habitacao-a-custos-acessiveis-edificios-e-a-i
language: pt-PT
---

# “Construção de Habitação a Custos Acessíveis, Edifícios E a I”

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/284346/construcao-de-habitacao-a-custos-acessiveis-edificios-e-a-i.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Ferreira do Zêzere
- NIF: 501216839
- Preço base: 2 622 882,19 €
- Prazo de propostas: 17/04/2025
- Publicação: 2025-04-07
- CPV: Construção de edifícios
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 9013/2025
- Estado: Closed

## Objecto

“Construção de Habitação a Custos Acessíveis, Edifícios E a I”

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_Cad_Encargos_Habita_oSocial.pdf === Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere DIVISÃO DE OBRAS MUNICIPAIS, PLANEAMENTO, AMBIENTE, SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO SECTOR DE GESTÃO DE EMPREITADAS Empreitada de: “Construção de Edifícios de Habitação a Custos Acessíveis” CADERNO DE ENCARGOS Cláusulas Gerais Ref.ª CP003/DOMPAT/2025 2 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Construção de Edifícios de Habitação a Custos Acessíveis” composto pelos seguintes lotes:  Lote 1: Construção de Edifícios constituídos por R/Chão e 1º Piso, blocos E e F  Lote 2: Construção de Edifício constituído por R/Chão e 1º Piso, bloco G  Lote 3: Construção de Edifícios constituídos por R/Chão e 1º Piso, blocos H e I Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na atual redação (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram -se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código [alínea não apli…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501216839

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45210000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/04/068/418907015.pdf