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title: Serviços na área dos seguros
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language: pt-PT
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# Serviços na área dos seguros

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/284394/servicos-na-area-dos-seguros.

## Factos

- Entidade adjudicante: SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE VIANA DO CASTELO
- NIF: 680012907
- Preço base: 95 300,00 €
- Prazo de propostas: 08/04/2025
- Publicação: 2025-04-07
- CPV: Serviços de seguros
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 9057/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Serviços na área dos seguros

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CE_e_Anexos_signed.pdf === Página 1 de 15 PROCEDIMENTO Nº 5.CP.2025 Página 2 de 15 PARTE I - Cláusulas Gerais CAPÍTULO I - Disposições gerais Cláusula 1.ª Definições Sempre que no clausulado do presente e seus anexos, os termos e as expressões a seguir mencionadas se iniciem por letra maiúscula, e salvo se do contexto resultar claramente sentido diverso, tais termos e expressões, independentemente de se encontrarem no singular ou no plural, terão o seguinte significado: CCP – Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 278/2009, de 02 de outubro e ulteriores alterações; Contrato – Contrato a celebrar entre a entidade adjudicante e o cocontratante nos termos do presente caderno de encargos; SMVC – Serviços Municipalizados de Viana do Castelo; Entidade Adjudicante – Serviços Municipalizados de Viana do Castelo; Cocontratante – O concorrente ou agrupamento de concorrentes selecionado para a prestação dos serviços do objeto do procedimento; Contraentes – O conjunto formado pela Entidade Adjudicante e pelo Cocontratante; Proposta ou Propostas – Os documentos em que se encontra vertida a proposta apresentada por um concorrente, ou o seu conteúdo. Cláusula 2ª Objeto O concurso público tem por objeto a aquisição de uma prestação de serviços na área de seguros dirigido exclusivamente às Companhias de Seguros, e abrange a transferência, para o prestador de serviços, dos riscos identificados nas cláusulas técnicas deste e que decorrem da atividade dos SMVC. Cláusula 3ª Contrato 1 - O contrato é composto pelo respetivo clausulado e os seus anexos. 2 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos Página 3 de 15 concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a dec…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/680012907

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/66510000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/04/068/418914354.pdf