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title: Empreitada de requalificação do Parque José Gomes Ferreira e Quinta do Narigão – Processo n.º 19/CP/JFA/2025
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language: pt-PT
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# Empreitada de requalificação do Parque José Gomes Ferreira e Quinta do Narigão – Processo n.º 19/CP/JFA/2025

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/284509/empreitada-de-requalificacao-do-parque-jose-gomes-ferreira-e-quinta-do-narigao-p.

## Factos

- Entidade adjudicante: Freguesia de Alvalade
- NIF: 510832806
- Preço base: 747 759,61 €
- Prazo de propostas: 26/04/2025
- Publicação: 2025-04-08
- CPV: Construção de vias pedestres
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 9162/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de requalificação do Parque José Gomes Ferreira e Quinta do Narigão – Processo n.º 19/CP/JFA/2025

## Extracto do anúncio

Papel timbrado do Empreiteiro Mod S11 ……………………………….. (nome do empreiteiro), pessoa coletiva n.º ………………..….., matriculada na Conservatória do Registo Comercial de ………………..….. sob o n.º …….…., detentor do alvará nº …………………, com o capital social de ………………. com sede em ……………………………… representado(a) pelos Senhores ………………… e ………………………, na qualidade respetivamente de ……………….. e ……………………… (no caso de agrupamento ou consórcio, identificação de todas as empresas que o constitui), declara para os devidos efeitos legais, nos termos do disposto no nº 5 do artigo 198º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que cumpre todas as obrigações legais relativamente a trabalhadores imigrantes utilizados na realização dos trabalhos da empreitada, designadamente a legislação laboral e as obrigações de declaração de rendimentos sujeitos a desconto respeitantes à Administração Tributária e à Segurança Social, assegurando também esse cumprimento por parte dos seus subcontratados (subempreiteiros, empresas de prestação de serviços, empresas de cedência de trabalhadores em regime de trabalho temporário, empresas de aluguer ou fornecedoras de equipamento com manobrador, trabalhadores independentes), e bem assim da sucessiva cadeia de subcontratação. Data:-/--/2024 Assinatura: --- NEXT SECTION --- 1 CONCURSO PÚBLICO “EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE JOSÉ GOMES FERREIRA E QUINTA DO NARIGÃO” – PROCESSO N.º 19/CP/JFA/2025 PROGRAMA DO PROCEDIMENTO Artigo 1.º Objeto do procedimento 1. O presente procedimento pré-contratual tem por objeto a adjudicação de um contrato de empreitada de obras públicas designado por “Empreitada de Requalificação do Parque José Gomes Ferreira e Quinta do Narigão” – Processo n.º 19/CP/JFA/2025, de acordo com o presente programa do procedimento, caderno de encargos e projeto de execução que o integra. 2. O procedimento do concurso público foi adotado tendo em conta o valor do contrato a celebrar e o previsto na alínea b) do artigo 19.º e do artigo 18.º do Código dos Contratos…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/510832806

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45233260-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/04/069/418919369.pdf