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title: 1ºD Reconstrução de Habitação Social - Moreira
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/284781/1-d-reconstrucao-de-habitacao-social-moreira
language: pt-PT
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# 1ºD Reconstrução de Habitação Social - Moreira

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/284781/1-d-reconstrucao-de-habitacao-social-moreira.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Aguiar da Beira
- NIF: 506809307
- Preço base: 67 202,17 €
- Prazo de propostas: 23/04/2025
- Publicação: 2025-04-09
- CPV: Obras de recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 9411/2025
- Estado: Closed

## Objecto

1ºD Reconstrução de Habitação Social - Moreira

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_CE_1D_Moreira.pdf === 1ºD Reconstrução de Habitação Social - Moreira 2024/300.10.001/33 CADERNO DE ENCARGOS 2 de 16 CAPÍTULO I Geral ARTIGO 1.º Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de 1ºD Reconstrução de Habitação Social - Moreira. ARTIGO 2.º Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, na sua redação atual (Código dos Contratos Públicos, doravante "CCP"); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) Os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do CCP; c) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos, nos termos do disposto no artigo 50.º do CCP; d) O caderno de encargos; e) O projeto de execução; f) A proposta adjudicada; g) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo empreiteiro; h) Todos os outros documentos que sejam referi…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506809307

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45453100-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/04/070/418921693.pdf