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title: "CONCURSO PÚBLICO PARA A ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE USO PRIVATIVO DO ESPAÇO AHR-08 NO EDIFÍCIO POLIVALENTE DO PORTO DE PIPAS, ANGRA DO HEROÍSMO"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/284967/concurso-publico-para-a-atribuicao-do-direito-de-uso-privativo-do-espaco-ahr-08
language: pt-PT
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# CONCURSO PÚBLICO PARA A ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE USO PRIVATIVO DO ESPAÇO AHR-08 NO EDIFÍCIO POLIVALENTE DO PORTO DE PIPAS, ANGRA DO HEROÍSMO

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/284967/concurso-publico-para-a-atribuicao-do-direito-de-uso-privativo-do-espaco-ahr-08.

## Factos

- Entidade adjudicante: Portos dos Açores, S. A.
- NIF: 512077843
- Preço base: 129,50 €
- Prazo de propostas: 25/04/2025
- Publicação: 2025-04-11
- CPV: Serviços de venda ou arrendamento de edifícios
- Tipo de contrato: Outros
- N.º do anúncio: 9581/2025
- Estado: Closed

## Objecto

CONCURSO PÚBLICO PARA A ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE USO PRIVATIVO DO ESPAÇO AHR-08 NO EDIFÍCIO POLIVALENTE DO PORTO DE PIPAS, ANGRA DO HEROÍSMO

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_CE.pdf === ______________________________________________________________________________________________________ 1 CONCURSO PÚBLICO PARA A ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE USO PRIVATIVO DO ESPAÇO AHR-08 NO EDIFÍCIO POLIVALENTE DO PORTO DE PIPAS, ANGRA DO HEROÍSMO CADERNO DE ENCARGOS ______________________________________________________________________________________________________ 2 ÍNDICE ÍNDICE............................................................................................................................. 2 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS .................................................................................................................................. 4 CLÁUSULA 1.ª - OBJETO ................................................................................................................................................ 4 CLÁUSULA 2.ª - LICENÇA ............................................................................................................................................... 4 CLÁUSULA 3.ª - OBJETO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO ............................................................................................................ 4 CLÁUSULA 4.ª DURAÇÃO DA LICENÇA ............................................................................................................................ 5 CLÁUSULA 5.ª ATIVIDADES A EXERCER ........................................................................................................................... 5 CAPÍTULO II DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA ENTIDADE ADJUDICANTE ....................................................................................... 5 CLÁUSULA 6.ª - DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA ENTIDADE ADJUDICANTE ..................................................................................... 5 CLÁUSULA 7.ª CONTRAPARTIDA FINANCEIRA MENSAL .......................................................................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512077843

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/70310000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/04/072/418937497.pdf