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title: "Construção de 30 fogos – Rua do Seixido, Rua Bairro da Brisa, Pedrouços – Lugar da Arroteia” – Operação 1.º Direito SIGA n.º 62892"
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language: pt-PT
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# Construção de 30 fogos – Rua do Seixido, Rua Bairro da Brisa, Pedrouços – Lugar da Arroteia” – Operação 1.º Direito SIGA n.º 62892

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/285219/construcao-de-30-fogos-rua-do-seixido-rua-bairro-da-brisa-pedroucos-lugar-da-arr.

## Factos

- Entidade adjudicante: Espaço Municipal - Renovação Urbana e Gestão do Patrimonio, E. M., S. A.
- NIF: 505462583
- Preço base: 4 459 000,00 €
- Prazo de propostas: 24/01/2025
- Publicação: 2025-01-16
- CPV: Construção de edifícios
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 981/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Construção de 30 fogos – Rua do Seixido, Rua Bairro da Brisa, Pedrouços – Lugar da Arroteia” – Operação 1.º Direito SIGA n.º 62892

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_2024_CP33_Caderno_de_Encargos.pdf === Concurso Público EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS “Construção de 30 fogos – Rua do Seixido, Rua Bairro da Brisa, Pedrouços – Lugar da Arroteia” Operação 1.º Direito SIGA n.º 62892 Página 2 de 28 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso público para a realização da empreitada para a “Construção de 30 fogos – Rua do Seixido, Rua Bairro da Brisa, Pedrouços – Lugar da Arroteia” – Operação 1.º Direito SIGA n.º 62892. Cláusula 2.ª Disposições e cláusulas por que se rege a empreitada Na execução dos trabalhos abrangidos pela empreitada observar-se-ão: As cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante; b) O Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado em anexo ao Decreto- Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, na redação atualmente em vigor (doravante CCP); O Decreto-Lei nº. 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) A restante legislação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, ao desemprego, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) As regras da arte. Para os efeitos estabelecidos na alínea do número anterior, consideram-se integrados no contrato: O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no Artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no Artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; O projeto de execução; d) O caderno de encargos; e) Os esclarecimentos e as retificações relativ…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505462583

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45210000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/01/011/418572356.pdf