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title: Aquisição de EPI´s para Operacionais do Município
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# Aquisição de EPI´s para Operacionais do Município

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/285339/aquisicao-de-epi-s-para-operacionais-do-municipio.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Vila Verde
- NIF: 506641376
- Preço base: 74 000,00 €
- Prazo de propostas: 16/04/2025
- Publicação: 2025-04-14
- CPV: Vestuário profissional
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 9919/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de EPI´s para Operacionais do Município

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_Caderno_Encargos.pdf === Aprovado. A Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, _______________________________________ CADERNO DE ENCARGOS Aquisição de EPI´S para Operacionais do Município 1 Assinado digitalmente por JULIA MARIA CARIDADE RODRIGUES FERNANDES DN: cn=JULIA MARIA CARIDADE RODRIGUES FERNANDES, o=MUNICIPIO DE VILA VERDE, ou=Entitlement - PRESIDENTE, email=julia.fernandes@cm- vilaverde.pt Data: 2025.04.08 09:48:22 +01'00' JULIA MARIA CARIDADE RODRIGUES FERNANDES Parte I Do contrato Artigo 1.º Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual – Concurso Público Nacional S/ publicação no JOUE, que tem por objeto a Aquisição de EPI´S para Operacionais do Município de Vila Verde, nas condições especificadas no Caderno de Encargos e anexo A. Artigo 2.º Definições Para efeitos do presente Caderno de Encargos, apresentam-se ou adotam-se as seguintes definições: CCP – Códigos dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na redação atual. Contrato – contrato a celebrar entre a entidade adjudicante e o adjudicatário nos termos do presente caderno de encargos; Órgão competente para a decisão de contratar – Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde; Entidade Adjudicante – Município de Vila Verde; Adjudicatário – entidade convidada a quem se adjudica a execução do contrato. Artigo 3.º Forma e documentos contratuais 1- O contrato será reduzido a escrito em data conveniente para as duas partes no prazo máximo de 30 dias após a aceitação da minuta pelo adjudicatário. 2- Fazem parte integrante do contrato os seguintes documentos: a) Os suprimentos dos erros e omissões do caderno de encargos identificados pelas entidades convidadas, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os escla…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506641376

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/18110000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/04/073/418947176.pdf